22/11/2006 - 17h22

Lembo cria cadastro para ONGs que trabalham para o Estado

da Folha Online

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor. Na prática, a nova regra obriga as entidades que têm projetos vinculados ao governo a tornarem públicos os dados estruturais e contratuais, além de detalhes sobre os serviços que prestam ao Estado.

O decreto abrange ONGs (Organizações Não-Governamentais), OSs (Organizações Sociais), OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), associações e sociedades civis sem fins lucrativos. As entidades serão cadastradas no site da Secretaria Estadual da Fazenda.

Dessa forma, explica Lembo, a população de São Paulo vai poder analisar ou fiscalizar as entidades que trabalham em parceria com o governo. "Se o cidadão tiver dúvidas a respeito de alguma ONG, poderá acessar, pedir os dados, para saber o que ela faz pelo Estado de São Paulo", disse.

O governador informou ainda que as secretarias de Estado terão um prazo de 20 dias para enviar todos os dados para a Fazenda. "Após isso, a Secretaria vai cruzar os dados com os pagamentos que ela tem feito nos últimos anos", afirmou.

O decreto será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

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