22/11/2006 - 19h52

13º do Bolsa Família é despesa desnecessária, diz Mantega

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Guido Mantega (Fazenda) criticou hoje a decisão do Senado Federal de aprovar um benefício adicional equivalente ao 13º para as pessoas que recebem o Bolsa Família.

"É um gasto adicional a mais que está sendo criado. Acho ele desnecessário", disse.

De acordo com o ministro, isso descaracteriza o programa, que é dar condições para as famílias sobreviverem e, depois, saírem dessa condição.

Ontem, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o 13º do Bolsa Família. O impacto fiscal da medida é da ordem de R$ 700 milhões. A justificativa do projeto foi criar uma gratificação natalina aos beneficiados.

O projeto será agora encaminhado a Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estados

O ministro disse hoje que o governo federal irá estudar forma de ajudar os Estados e dar a eles maior capacidade de investimento. No entanto, voltou a afirmar que isso será feito respeitando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"Nós vamos ter que estudar com os Estados a situação de cada um. (..) Ver o que a União pode fazer dentro dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não significa renegociação das dívidas."

Uma das hipóteses levantadas por Mantega no sentido de aumentar a capacidade de investimento dos Estados é a criação de fundos de desenvolvimento.

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