23/11/2006 - 10h19

Ministério Público quer investigar Thomaz Bastos

ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Ministério Público Federal pediu para investigar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por suposta prática do crime de prevaricação devido à sua conduta no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

O pedido para que Bastos seja investigado chegou ontem às mãos do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, por meio de uma representação assinada pelos procuradores Lívia Tinôco e Gustavo Pessanha.

Eles atuam na investigação sobre a quebra do sigilo do caseiro e, conforme registraram na representação, entendem que Bastos não cumpriu com seu dever funcional de informar à Polícia Federal fatos relacionados ao episódio nos quais houve a sua própria participação e a de dois de seus assessores: o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e o seu então chefe-de-gabinete, Cláudio Alencar.

Cabe ao procurador-geral decidir se investiga ou não Bastos, que é ministro de Estado e tem direito a foro especial em caso de abertura de inquérito.

Em caso de condenação definitiva, a pena para o crime de prevaricação pode chegar a um ano de prisão, além de multa.

Por meio de sua assessoria, Bastos afirmou que "após tomar conhecimento da quebra de sigilo do caseiro determinou à PF a abertura de inquérito e pediu ao Ministério Público que acompanhasse o caso".

O caseiro teve o sigilo violado dentro da Caixa Econômica Federal, em 16 de março, logo após ter afirmado que o então ministro Antonio Palocci ia a uma casa em Brasília onde havia reuniões sobre lobby. Segundo a PF, o pedido da quebra foi feito pelo então presidente do banco, Jorge Mattoso, mas a ordem partiu do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

A investigação passará ao Supremo Tribunal Federal no próximo dia 19, quando Palocci retomará o direito ao foro privilegiado --ele foi eleito deputado federal pelo PT.

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