29/11/2006 - 19h19

Tribunais descartam redução de supersalário e podem recorrer ao STF

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Os Tribunais de Justiça dos Estados podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou que os salários de servidores e magistrados que estivessem acima do teto --de R$ 22.111 nos Estados-- fossem adequados a partir do pagamento de dezembro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongim --eleito porta-voz de um grupo de 17 desembargadores-- disse nesta quarta-feira que os Tribunais não vão realizar cortes imediatos nos salários.

O grupo de desembargadores se reuniu hoje com a presidente do STF e do CNJ, Ellen Gracie, para discutir a adequação dos salários que estão acima do teto.

Limongi questionou a legitimidade do CNJ para determinar os cortes. "Sem dúvida, é o STF quem dará a palavra final. Vão ocorrer ações coletivas caso os Tribunais entendam que o CNJ não interpretou corretamente esse tema."

Para o presidente do TJ-SP, não é possível seguir a orientação do CNJ de reduzir os salários em dezembro pois as "folhas [de pagamento] já estão rodando". Ele pediu até janeiro de prazo para fazer os cálculos de quantos funcionários realmente ganham acima do teto.

Limongi não reconhece o número divulgado ontem pelo CNJ de haveria 1.208 servidores em São Paulo com supersalários. "Vamos estudar caso a caso o que o conselho entendeu como irregular. O cálculo foi aritmético sem consideram que podem haver verbas que podem ultrapassar esse teto."

Ele citou como exemplo o auxílio-moradia e um adicional pago para ex-presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais. Outro exemplo é o de ministros do STF que atuam no TSE e acumulam dois salários.

O estudo do CNJ apresentado ontem apontou que 2.978 servidores e magistrados recebem acima do teto. Eles representam 1,5% da amostra pesquisada. O caso mais emblemático foi registrado em São Paulo, onde o total de casos irregulares, segundo o CNJ, atinge 1.208 servidores que recebem entre R$ 22.118,61 a R$ 34.814,61.

Antes da reunião com Gracie, os desembargadores já davam sinais que iriam resistir à decisão do CNJ de corte de salários. O presidente do TJ de AL, Estácio Luiz, disse que aplicou o redutor em março e que, ao contrário do estudo do CNJ, nenhum servidor ganha mais do que o teto no seu Estado. Com exceção de Limongi, os demais deixaram o encontro sem falar com a imprensa.

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