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01/12/2006 - 18h55

TRE-MG suspende diplomação de deputado eleito do PT

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da Folha Online

O juiz-auxiliar do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, Rogério Medeiros Garcia de Lima, suspendeu nesta sexta-feira a diplomação de Juvenil Alves Ferreira Filho (PT), eleito deputado federal em outubro. A diplomação estava prevista para o dia 18.

Alves foi preso na última sexta-feira durante a "Operação Castelhana" da Polícia Federal. Ele é acusado de práticas fiscais e financeiras ilegais para "blindagem patrimonial" de empresas e empresários devedores de impostos e tributos.

Na madrugada de terça-feira, Alves deixou a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, após o vencimento da prisão temporária. No entanto, na manhã do dia seguinte, ele voltou a ser preso, preventivamente, por 120 dias, sob suspeita de coagir testemunhas.

A suspensão determinada pelo TRE-MG vale até a decisão definitiva no processo de investigação em curso. A decisão atende representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pede a instauraração de investigação judicial para averiguação da prática de abuso de poder econômico e suspensão da diplomação do candidato.

O juiz determinou a notificação de Alves Filho e impôs segredo de Justiça a todos os documentos oriundos da "Operação Castelhana" e obtidos mediante quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e outros envolvidos.

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