06/12/2006 - 22h17

TRE vai analisar doação de concessionário público para Aécio

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O TRE-MG deve apreciar no próximo domingo ou segunda a prestação de contas do governador reeleito Aécio Neves (PSDB). E um item da prestação está na berlinda: a doação feita pela Urucum Mineração S/A, controlada pela Cia. Vale do Rio Doce. A empresa doou R$ 1 milhão para Aécio. Foi a maior contribuição recebida pelo tucano mineiro.

Nas contas prestadas por Aécio, estão ainda doações que estão gerando debates na Justiça Eleitoral, como Gerdau Açominas (R$ 400 mil) e Gerdau Aços Longos (R$ 3 mil). A Gerdau detém participação na MRS Logística (Ferrovia Malha Sudeste), controlada pela Vale do Rio Doce. Outras empresas doadoras foram a Algar Participações (R$ 30 mil), que controla a CTBC Telecom, e a Companhia Energética Meridional (R$ 100 mil).

A apreciação das contas pela Justiça mineira, no entanto, vai discutir apenas a questão da doação da Urucum Mineração. O advogado de Aécio, João Batista de Oliveira, antecipou nesta quarta-feira o argumento que usará para defender a prestação de contas do governador. "Ela é apenas uma mineradora que entra no grupo da Vale do Rio Doce. Toda mineradora tem concessão, mas não é concessão de serviço público, é concessão de uso de bem público. Então, mineradora não entra."

Indagado sobre essas polêmicas, Aécio disse: "É uma questão jurídica que o TRE tem de examinar, como está fazendo em todo o Brasil e tomar as providências que achar adequadas".

Segundo o governador, não houve "má fé de ninguém, nem do presidente Lula" nessas doações que estão sendo questionadas pela Justiça.

"Talvez não tenham havido uma regulamentação anterior que tenha deixado muito claro aquilo que poderia e não poderia ser feito. Porque, na verdade, nós superamos em parte, acredito eu, a questão do caixa dois, que já foi um avanço importante."

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