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12/12/2006 - 17h57

Procuradoria Geral da República recomenda aprovação de contas de Lula

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da Folha Online

A Procuradoria Geral da República recomendou hoje, por meio de parecer, a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar a prestação de contas do presidente.

Ontem, a equipe de analistas e técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou o teor de dois pareceres veiculados nas últimas semanas e recomendou a rejeição tanto das contas de campanha quanto do comitê financeiro nacional do PT.

Juristas afirmam que a rejeição das contas pelo TSE não deve comprometer a diplomação e a posse do presidente. No entanto, o presidente enfrentaria um processo em seu segundo mandato.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira o Tribunal deve descartar a aprovação com ressalvas. 'O que é aprovação com ressalva? Qual é a extensão da ressalva? Eu disse e repito: não há oportunidade para coluna do meio', disse. 'Nós devemos sempre buscar a correção de rumos. E aí entendo que a correção de rumos excomunga a aprovação com ressalvas.'

Na semana passada, o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, disse que o partido vai considerar 'natural' se o TSE aprovar com ressalvas as contas da campanha do presidente Lula à reeleição. 'É natural que haja ressalvas, o importante é que sejam aprovadas', disse.

A equipe do TSE havia recomendado a rejeição das contas por três problemas principais: problemas com doações da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia; com a apresentação de notas fiscais e com a quitação de dívidas de R$ 10,3 milhões pelo instituto da novação (troca do credor).

A Procuradoria apontou problemas na quitação de dívidas (daí, as ressalvas), mas não viu problemas na doação da Carioca Christiani Nielsen, por entender, entre outros motivos, que "a empresa em questão não era concessionária de serviço público em si, apenas participava de um consórcio de empresas que explorava uma concessão", mesmo argumento utilizado pela defesa do PT.

Comitê financeiro

A Procuradoria Geral da República também recomendou a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do comitê financeiro nacional do PT.

A equipe do TSE havia recomendado a desaprovação dessas contas porque entendeu que a declaração retificadora apresentada não sanava problemas a respeito de doações recebidas por fontes vedadas por lei, no controle sobre a aplicação dos recursos e na arrecadação irregular de recursos após o dia da eleição.

A Procuradoria ressalvou que "não teve o tempo adequado para promover a análise contábil das contas prestadas e da documentação", mas rebateu a argumentação dos técnicos do TSE, justamente em um dos pontos mais problemáticos na prestação de contas não só do PT mas de outros partidos: a doação de recursos por de concessionárias de serviços públicos.

O tribunal identificou problemas em doações de R$ 9,08 milhões, vindas da Minerações Brasileiras Reunidas, Deicmar, Tractebel Siderúrgica, Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS e a a Carioca Christiani Nielsen Engenharia.

A Procuradoria, no entanto, observou que a Carioca Christiani Nielsen --que fez um total de doações de R$ 1 milhão-- não atendia mais à restrição imposta pela lei. No caso da Deicmar, apesar de ser concessionária de serviço público, a Procuradoria entendeu que o tamanho da doação (R$ 10.000) "não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos [arrecadados]".

No caso das demais empresas, a Procuradoria entendeu que havia "ausência de elementos concretos de provas" para contestar as doações.

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