13/12/2006 - 00h16

Doação de R$ 10 mil faz TSE rejeitar contas do comitê de Lula

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite desta terça-feira as contas do comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por quatro votos a três, os ministros do tribunal decidiram rejeitar as contas em conseqüência de uma doação de R$ 10 mil da empresa Deicmar à campanha do petista.

O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, disse que o tribunal não poderia aprovar as contas uma vez que a Deicmar é administradora do porto seco de Santos, e possui concessão de serviço público --o que é proibido pela lei eleitoral, já que empresas com concessões públicas não podem ceder recursos a campanhas políticas.

A rejeição provocou debate entre os membros do TSE. O ministro Cesar Asfor Rocha disse que os R$ 10 mil representam apenas 0,01% do total arrecadado pelo comitê financeiro, que foi de R$ 90,7 milhões. "Este montante tão pequeno me impressiona", afirmou.

O presidente do TSE, ministro MArco Aurélio Melo, disse, no entanto, que o tribunal não poderia aprovar as contas, mesmo diante do pequeno montante que foi considerado irregular.

O TSE aprovou as doações das demais seis empresas que haviam sido consideradas irregulares pela equipe técnica do TSE --MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS, Tractebel Siderúrgica e IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia).

Agora, o TSE vai julgar a prestação de contas do candidato Lula.

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