13/12/2006 - 10h45

TRE faz aprovação a jato de contas em São Paulo

CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

Contrariando as recomendações do Ministério Público, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo aprovou ontem mais de 70 prestações de contas de deputados federais e estaduais eleitos no Estado. Das cem prestações de contas submetidas nos últimos dois dias à apreciação do tribunal, apenas seis foram rejeitadas.

Após a aprovação "piloto" das contas do governador eleito, José Serra (PSDB), as demais foram julgadas em ritmo acelerado. Fixado o entendimento de que subsidiárias ou controladoras de concessionárias de serviços públicos não estão proibidas de contribuir com campanhas, as contas de Vicente de Paula da Silva, o Vicentinho (PT), por exemplo, foram aprovadas em um minuto, incluindo a defesa, o parecer do Ministério Público e do relator.

Como a assessoria jurídica teve de explicar um cancelamento de notas, a aprovação das contas do presidente afastado do PT, Ricardo Berzoini, consumiu um pouco mais de tempo: seis minutos. O julgamento das contas de 16 parlamentares eleitos pelo PT exigiu menos de uma hora.

As contas do ex-ministro Antonio Palocci --beneficiado com R$ 100 mil pela Vega-- foram aprovadas no início do dia. Às 15h, a aprovação das contas do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), exigiu um pouco mais de tempo porque foi necessário explicar a discrepância de R$ 50 mil entre gastos com gráfica declarados na prestação e o registrado em nota fiscal. Segundo a assessoria jurídica, a empresa concedeu um desconto de cerca de 25%, mas não quis emitir uma segunda nota fiscal.

Como a maioria dos petistas se enquadrava entre os beneficiários de recursos de Caemi, Vega ou Cavo --subsidiárias ou controladoras de concessionárias-- os petistas foram beneficiados pelo que os juízes batizaram de "súmula [Eduardo] Muylaert [juiz do TRE]", a que autorizaria as doações.

A interpretação foi tão evocada que provocou brincadeiras ao longo da sessão, como na aprovação das contas do deputado Orlando Morando (PSDB), beneficiado com R$ 100 mil da Vega Ambiental.

"Como a súmula não é vinculante, proponho a aprovação com ressalva", afirmou Salette Nascimento, reproduzindo seu voto da véspera.

"A súmula já inclui um voto de aprovação com ressalva e um contra", brincou Muylaert, numa referência ao voto de Nascimento e do desembargador Marco César Müller Valente no julgamento das contas do governador eleito.

Regras

Além da permissão para doações, duas outras regras prevaleceram no tribunal: a de que não seria cobrada a exigência de comprovação de gastos com advogados e a de que seriam perdoadas irregularidades cometidas abaixo de 2% do orçamento da campanha.

Valeram outros critérios. No julgamento das contas do deputado estadual eleito Fernando Capez (PSDB), duvidou-se que um promotor cometesse irregularidades por má-fé.

Ontem, para aprovação das contas de Samuel Moreira, deputado estadual eleito (PSDB) beneficiado com R$ 8.000 de uma empresa de ônibus no interior, um juiz se disse sensibilizado com o fato de ele ter sido eleito por uma região pobre.

Além das rejeições da véspera --Renato Amary (PSDB), Haifa Madi (PDT), Sílvio Torres (PSDB) e Paulo Renato (PSDB)-- Celso Giglio (PSDB) e Aline Correa (PP) tiveram as contas reprovadas.

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