20/12/2006 - 21h29

Justiça acata denúncia contra Genoino, Valério e diretores do BMG

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

A Justiça Federal em Belo Horizonte acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra diretores do banco BMG, os ex-dirigentes petistas José Genoino (eleito deputado federal) e Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério de Souza, entre outros, por causa dos "empréstimos irregulares" feitos no esquema do mensalão.

Mas o processo deverá ser remetido para o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo fato de Genoino ter sido diplomado deputado poucas horas após a 4ª Vara acatar a denúncia. Como deputado tem direito a foro privilegiado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, poderá ter que analisar a denúncia novamente, caso o STF peça vista.

O MPF em Belo Horizonte acusou os citados de gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica, acrescentando que o BMG se beneficiou dos empréstimos realizados ao conseguir "vantagens" que lhe garantiram "lucros bilionários".

As "vantagens" foram obtidas com a "operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003". Ou seja, ao conceder os empréstimos, o BMG teria conseguido operações de crédito consignado, carro-chefe dos negócios do banco.

Essa denúncia é um desdobramento do inquérito do mensalão que tramita no STF. Mas é a primeira vez que são denunciados dirigentes do BMG: Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães.

Além deles e dos dois petistas, foram denunciados pessoas já citadas no inquérito principal: Valério e sua mulher, Renilda Santiago, e os ex-sócios do empresário Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino.

A denúncia diz que "a liberação de recursos milionários pelo BMG ao PT e às empresas ligadas a Marcos Valério deu-se de maneira irregular, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor, seja porque as garantias dadas eram insuficientes".

"Tampouco foram observadas, nos contratos de financiamentos, as normas impostas pelo Banco Central ou, até, as próprias normas internas do banco", diz ainda a denúncia.

O Ministério Público alega que o BMG perdoou "altos montantes quando da rolagem das dívidas e não registrou os empréstimos na sua contabilidade". "A simulação ficou evidente no fato de que o ajuizamento das ações de cobrança só ocorreram após junho de 2005, quando eclodiram as denúncias do mensalão", diz o MPF.

Além do BMG, o PT e Valério contraíram empréstimos no Banco Rural. Nas duas instituições, o montante emprestado foi de R$ 55 milhões entre fevereiro de 2003 e abril de 2004. Hoje tramitam na Justiça ações em que os bancos cobram os valores de Valério e outras de Valério cobrando o PT. Em junho passado, essa dívida ultrapassava R$ 110 milhões.

Outro lado

"Tudo foi feito às claras e dentro da lei". Assim o advogado do banco BMG Sérgio Bermudes, falando pelos dirigentes denunciados, negou a prática de gestão fraudulenta alegada pelo Ministério Público Federal. Ele disse que os empréstimos foram "normais" e que qualquer banco faria os empréstimos ao PT e a Marcos Valério, que estava "no auge do seu prestígio em Minas Gerais".

Bermudes também negou que o BMG tenha levado "vantagem" ao conseguir realizar operações de crédito consignado com servidores públicos e aposentados do INSS. "O MPF está confundindo lucro com vantagem", disse, acrescentando que essas operações são processos normais de todos os bancos, inclusive a estatal CEF.

Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, disse que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso porque o foro adequado é o STF. Disse ainda que a denúncia foi recebida sem que fosse dada oportunidade de defesa e que, fora os dirigentes do banco, não cabe denúncia por gestão fraudulenta de instituição financeira aos outros denunciados. "Houve impropriedade do MPF em fazer a denúncia e do Judiciário em aceitá-la."

O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, disse que o processo deve seguir "automaticamente para o Supremo" por ser "decorrência do inquérito principal".

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério e Renilda Santiago, disse que já apresentou à Justiça pedido para que o processo seja remetido ao STF. Segundo ele, essa denúncia deve tramitar no próprio inquérito do mensalão por serem fatos conexos. "A denúncia é uma repetição, inclui apenas os dirigentes do banco", disse, reafirmando que os empréstimos foram legais.

O advogado Castellar Guimarães, além da questão do foro, contestou o fato de seu cliente, Cristiano Paz, ter sido denunciado por gestão fraudulenta e disse que a denúncia não individualiza a conduta dos citados.

O advogado Hermes Guerreiro, que defende Ramon Cardoso, questionou o foro e disse que a denúncia se refere a algo que seu cliente "nunca negou", os empréstimos. "Isso não é crime", afirmou.

Paulo Sérgio Abreu e Silva, advogado de Rogério Tolentino, disse que o foro deve ser o STF, que "vai abrir vista para a PGR, que vai manter a denúncia ou modificá-la".

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