Publicidade
Publicidade
22/12/2006
-
11h15
FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
No último dia de funcionamento do Congresso nesta legislatura, o Conselho de Ética da Câmara encerrou seu trabalho no escândalo dos sanguessugas com decisões que, na prática, não resultam em punição a nenhum deputado.
Ontem, o Conselho recomendou a cassação de quatro deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, mas os pedidos serão inócuos, já que eles não foram reeleitos. São os deputados Lino Rossi (PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e José Divino (sem partido-RJ).
Esses processos não poderão ser concluídos porque não haverá votação em plenário até fevereiro, quando expiram seus mandatos. Mesmo não tendo sido reeleitos, se esses pedidos de cassação tivessem sido aprovados em tempo hábil, eles perderiam seus direitos políticos por oito anos. Outros sete deputados foram absolvidos ontem pelo Conselho de Ética.
A CPI dos Sanguessugas havia pedido a cassação de 69 deputados e três senadores. Eles foram acusados de receber propina da empresa Planam para apresentar emendas ao Orçamento da União destinando recursos para a aquisição, por prefeituras, de ambulâncias superfaturadas.
O conselho já havia absolvido a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT). Entre os acusados, Coriolano Sales (PFL-BA) e Marcelino Fraga (PMDB-ES) renunciaram ao mandato.
O caso dos 55 deputados restantes nem chegará a ser analisado pelo Conselho de Ética devido ao final da legislatura, indo para o arquivo. Desses, apenas o caso do deputado João Magalhães (PMDB-MG) pode ser reaberto nos próximos quatro anos, se houver uma representação, porque ele foi reeleito. Os processos contra Rossi, Cabo Júlio, Capixaba e Divino também podem ser reabertos se um dia eles voltarem à Casa, desde que haja provocação.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), negou que a sessão realizada ontem tenha sido uma encenação, já que não terá conseqüências práticas. "O pior disso tudo é que a CPI não pediu o indiciamento [à Polícia Federal e ao Ministério Público] de nenhum desses deputados. Deveríamos pegar todos esses processos e arquivar", disse ele. Izar também jogou a culpa pela falta de resultados ao fato de a CPI ter encaminhado os processos na véspera das eleições, quando o Congresso fez um recesso branco.
O relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), defendeu seu parecer. "Nós fizemos a nossa parte. Eu não pedi o indiciamento dos parlamentares porque já havia pedido [ao Conselho de Ética] a abertura de processo por quebra de decoro", afirmou o senador. A cassação de mandato é um processo político, e não criminal.
Na tentativa de minimizar o ocorrido, Izar afirmou que enviará as acusações contra todos os deputados para o Ministério Público, exceto os processos que foram arquivados ontem por falta de provas: Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Marcondes Gadelha (PSB-PB).
O conselho ainda absolveu ontem os deputados João Correia (PMDB-AC), Pedro Henry (PP-MT) e Érico Ribeiro (PP-RS). O caso de Pedro Henry ainda pode ser analisado pelo plenário na próxima legislatura, que começa em fevereiro, porque ele foi reeleito.
O Senado absolveu os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), que é líder de seu partido, Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES). Suassuna não foi reeleito e os outros dois têm mandato até 2011.
A sessão do conselho foi permeada ontem por ataques à CPI. "Não tínhamos força suficiente para conter aquele maremoto da CPI das Ambulâncias. Parece que há algo que não fecha. Como pode a CPI não ter pedido o indiciamento de ninguém do governo federal, se não somos nós que fechamos os convênios com os municípios?", disse o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), que chorou ao tentar desqualificar as acusações contra a deputada Laura Carneiro.
Leia mais
Livro de Leôncio Martins Rodrigues analisa perfil da Câmara dos Deputados
Livro "Políticos do Brasil" mostra evolução do patrimônio dos deputados
Bastos elogia decisão do STF de barrar reajuste a parlamentares
Deputado pede que aviões da FAB levem parlamentares para casa
Especial
Leia cobertura completa sobre a máfia dos sanguessugas
Câmara livra sanguessugas no último dia da legislatura
Publicidade
da Folha de S.Paulo, em Brasília
No último dia de funcionamento do Congresso nesta legislatura, o Conselho de Ética da Câmara encerrou seu trabalho no escândalo dos sanguessugas com decisões que, na prática, não resultam em punição a nenhum deputado.
Ontem, o Conselho recomendou a cassação de quatro deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, mas os pedidos serão inócuos, já que eles não foram reeleitos. São os deputados Lino Rossi (PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e José Divino (sem partido-RJ).
Esses processos não poderão ser concluídos porque não haverá votação em plenário até fevereiro, quando expiram seus mandatos. Mesmo não tendo sido reeleitos, se esses pedidos de cassação tivessem sido aprovados em tempo hábil, eles perderiam seus direitos políticos por oito anos. Outros sete deputados foram absolvidos ontem pelo Conselho de Ética.
A CPI dos Sanguessugas havia pedido a cassação de 69 deputados e três senadores. Eles foram acusados de receber propina da empresa Planam para apresentar emendas ao Orçamento da União destinando recursos para a aquisição, por prefeituras, de ambulâncias superfaturadas.
O conselho já havia absolvido a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT). Entre os acusados, Coriolano Sales (PFL-BA) e Marcelino Fraga (PMDB-ES) renunciaram ao mandato.
O caso dos 55 deputados restantes nem chegará a ser analisado pelo Conselho de Ética devido ao final da legislatura, indo para o arquivo. Desses, apenas o caso do deputado João Magalhães (PMDB-MG) pode ser reaberto nos próximos quatro anos, se houver uma representação, porque ele foi reeleito. Os processos contra Rossi, Cabo Júlio, Capixaba e Divino também podem ser reabertos se um dia eles voltarem à Casa, desde que haja provocação.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), negou que a sessão realizada ontem tenha sido uma encenação, já que não terá conseqüências práticas. "O pior disso tudo é que a CPI não pediu o indiciamento [à Polícia Federal e ao Ministério Público] de nenhum desses deputados. Deveríamos pegar todos esses processos e arquivar", disse ele. Izar também jogou a culpa pela falta de resultados ao fato de a CPI ter encaminhado os processos na véspera das eleições, quando o Congresso fez um recesso branco.
O relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), defendeu seu parecer. "Nós fizemos a nossa parte. Eu não pedi o indiciamento dos parlamentares porque já havia pedido [ao Conselho de Ética] a abertura de processo por quebra de decoro", afirmou o senador. A cassação de mandato é um processo político, e não criminal.
Na tentativa de minimizar o ocorrido, Izar afirmou que enviará as acusações contra todos os deputados para o Ministério Público, exceto os processos que foram arquivados ontem por falta de provas: Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Marcondes Gadelha (PSB-PB).
O conselho ainda absolveu ontem os deputados João Correia (PMDB-AC), Pedro Henry (PP-MT) e Érico Ribeiro (PP-RS). O caso de Pedro Henry ainda pode ser analisado pelo plenário na próxima legislatura, que começa em fevereiro, porque ele foi reeleito.
O Senado absolveu os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), que é líder de seu partido, Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES). Suassuna não foi reeleito e os outros dois têm mandato até 2011.
A sessão do conselho foi permeada ontem por ataques à CPI. "Não tínhamos força suficiente para conter aquele maremoto da CPI das Ambulâncias. Parece que há algo que não fecha. Como pode a CPI não ter pedido o indiciamento de ninguém do governo federal, se não somos nós que fechamos os convênios com os municípios?", disse o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), que chorou ao tentar desqualificar as acusações contra a deputada Laura Carneiro.
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
