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12/01/2007 - 14h59

Justiça brasileira nega habeas corpus para fundadores da Renascer

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da Folha Online

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou sexta-feira pedido de habeas corpus para os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo --Sônia Haddad Moraes Hernandes e Estevam Hernandes Filho. A decisão é do desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do tribunal.

No pedido, o advogado do casal, Luiz Flávio D'Urso, pedia a suspensão da ordem de prisão preventiva decretada na quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara Criminal da capital.

Segundo o desembargador, a prisão tem por fundamento "o comportamento de quem, processado por crime grave, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, persevera na prática de atos que, em tese, caracterizam o mesmo crime, a evidenciar o intuito de dificultar a apuração da verdade, no processo a que respondem, causando embaraços à instrução criminal e de conseqüência à aplicação da lei penal".

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo relator e mais dois desembargadores.

Ainda na tentativa de revogar a prisão, a defesa de Sônia e Estevam também protocolou um pedido de reconsideração sobre a prisão preventiva do casal.

Prisão

Os Hernandes foram detidos na terça-feira, em Miami, por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie.

O Consulado dos Estados Unidos no Brasil confirmou que o casal se encontra detido em um presídio nos Estados Unidos. "O Consulado dos Estados Unidos em São Paulo confirma que o casal da Igreja Renascer encontra-se atualmente detido no Federal Detention Center, em Miami, por motivos relacionados com sua situação junto ao Serviço de Imigração dos EUA", informa nota do consulado.

Estevam e Sônia encontram-se no Centro de Detenção Federal, na região central de Miami, em celas separadas, mas coletivas, para homens e mulheres. De acordo com o consulado brasileiro, ambos não solicitaram ajuda do órgão e haveria uma defensora pública local encarregada do caso.

Audiência

O consulado afirmou hoje que já está marcada a audiência na Justiça americana para o casal, provavelmente dentro de duas semanas.

De acordo com o consulado, informações preliminares dão conta de que ambos devem responder pela declaração incorreta de valores à alfândega americana e pelo que na legislação local é denominado "cash smuggling", em tradução literal, "contrabando de dinheiro".

No Brasil

Sônia e Estevam conseguiram embarcar para os Estados Unidos porque obtiveram no final de dezembro uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogando o pedido de prisão preventiva que havia contra eles. Até então, eles eram considerados foragidos.

No Brasil, Sônia e Estevam são acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e estelionato. Os crimes envolveriam as doações feitas pelos fiéis e a abertura de "empresas fantasmas".

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado), o Ministério Público Estadual de São Paulo irá pedir para o casal também ser investigado nos Estados Unidos pelo crime de lavagem de dinheiro.

No Brasil, a Justiça já havia bloqueado alguns bens do casal, como um haras na região de Atibaia (SP). Apesar de o casal possuir uma fortuna estimada em R$ 19 milhões, como uma mansão na Flórida, a igreja acumula dívidas de R$ 12 milhões --como os aluguéis dos vários templos da Renascer.

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