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17/01/2007
-
11h55
da Folha Online
O Ministério Público contestou o argumento do advogado dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, que ontem recorreu da ordem de extradição contra seus clientes, e sustentou que esse pedido não tem base legal.
Ontem, advogado Luiz Flávio Borges D'Urso entrou com para tentar revogar o pedido de extradição contra o casal Sônia Haddad Moraes Hernandes e Estevam Hernandes Filho, detidos nos EUA desde o último dia 9, após uma declaração de valores incorreta à alfândega americana.
D'Urso sustenta que o pedido de extradição aceito pela Justiça paulista não tem base legal. "O Brasil tem um acordo com os Estados Unidos, em que lista mais de 30 casos em que a extradição é prevista. O crime de lavagem de dinheiro [acusação que eles respondem no Brasil] não está nessa lista", disse ele.
"O advogado está se baseando em um tratado de 75. Existem acordos [sobre extradição] mais recentes que já abordam a lavagem de dinheiro. Existem outros mecanismos do direito internacional que justificam o pedido de extradição", afirma o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado), Arthur Lemos. "
"Nós já consultamos os Estados Unidos [o Departamento de Justiça da Flórida] e vimos que isso [o pedido de extradição] é viável", acrescenta.
De acordo com o consulado brasileiro nos EUA, a burocracia legal e diplomática deve fazer com que um eventual pedido de extradição deve levar meses para ser executado. No Brasil, o pedido tem que passar pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores antes de seguir para a embaixada brasileira nos Estados Unidos, quando deve ser encaminhado para as autoridades americanas.
Prisão
Segundo o promotor Arthur Lemos, suas últimas informações davam conta de que o casal de fundadores da Renascer ainda se encontrava preso em um presídio federal em Miami. Havia a expectativa de que o casal de fundadores estivesse prestes a sair da prisão, após o pagamento de parte da fiança estipulada pela Justiça americana.
Os Hernandes foram detidos, no último dia 9, no aeroporto de Miami por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie.
A defesa argumenta que houve somente um equívoco na declaração de valores. Na tese dos advogados, como eles estavam num grupo de sete pessoas (o casal, dois filhos e três netos), poderiam transportar até US$ 70 mil.
O Ministério Público de São Paulo, que os denunciou por lavagem de dinheiro, pediu então a prisão preventiva e a extradição do casal.
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O Ministério Público contestou o argumento do advogado dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, que ontem recorreu da ordem de extradição contra seus clientes, e sustentou que esse pedido não tem base legal.
Divulgação |
Bispa Sônia, da Renascer |
D'Urso sustenta que o pedido de extradição aceito pela Justiça paulista não tem base legal. "O Brasil tem um acordo com os Estados Unidos, em que lista mais de 30 casos em que a extradição é prevista. O crime de lavagem de dinheiro [acusação que eles respondem no Brasil] não está nessa lista", disse ele.
Divulgação |
Apóstolo Estevam Hernandes |
"Nós já consultamos os Estados Unidos [o Departamento de Justiça da Flórida] e vimos que isso [o pedido de extradição] é viável", acrescenta.
De acordo com o consulado brasileiro nos EUA, a burocracia legal e diplomática deve fazer com que um eventual pedido de extradição deve levar meses para ser executado. No Brasil, o pedido tem que passar pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores antes de seguir para a embaixada brasileira nos Estados Unidos, quando deve ser encaminhado para as autoridades americanas.
Prisão
Segundo o promotor Arthur Lemos, suas últimas informações davam conta de que o casal de fundadores da Renascer ainda se encontrava preso em um presídio federal em Miami. Havia a expectativa de que o casal de fundadores estivesse prestes a sair da prisão, após o pagamento de parte da fiança estipulada pela Justiça americana.
Os Hernandes foram detidos, no último dia 9, no aeroporto de Miami por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie.
A defesa argumenta que houve somente um equívoco na declaração de valores. Na tese dos advogados, como eles estavam num grupo de sete pessoas (o casal, dois filhos e três netos), poderiam transportar até US$ 70 mil.
O Ministério Público de São Paulo, que os denunciou por lavagem de dinheiro, pediu então a prisão preventiva e a extradição do casal.
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