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21/01/2007 - 09h05

Projetos expõem contrastes entre candidatos à presidência da Câmara

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FELIPE SELIGMAN
VINICIUS ABBATE
da Folha de S.Paulo em Brasília

Projetos de lei apresentados pelos três candidatos à presidência da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) revelam prioridades distintas de cada um ao longo da atuação parlamentar.

A Folha analisou as propostas defendidas pelos três candidatos ao longo de seus mandatos. A apresentação de projetos de lei é uma das funções do parlamentar, mas não serve para medir isoladamente o desempenho de um deputado. Muitos atuam em CPIs, em subcomissões e mesmo nas articulações políticas que permitem votar ou não projetos prioritários para o governo federal.

Aldo e Chinaglia tiveram, ao longo dos anos, atuação mais direcionada às questões políticas, enquanto Fruet tem um perfil mais técnico.
Desde que foram eleitos, os três deputados apresentaram, ao todo, 73 projetos de lei. Desses, apenas 3 foram aprovados.

Aldo Rebelo, deputado desde 1990, propôs, sozinho, 30 projetos. O único aprovado, em 1998, proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de gasolina.

Aldo ficou famoso por projetos que mostram seus ideais nacionalistas, como o que pedia audiências públicas "para ouvir a sociedade brasileira sobre as conseqüências da proposta de implantação da Alca".

Outros pretendiam vedar estrangeirismos na língua portuguesa, instituir o dia 31 de outubro como o Dia do Saci, tornar obrigatória a adição de farinha de mandioca para a fabricação de pães, ou até mesmo tombar campos de futebol de várzea em terrenos da União.

Ele também já propôs regulamentar o exercício de ioga, com a criação do Conselho Federal e Regional e tornar não-patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Aids.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, porém, Aldo não pode apresentar projetos, em razão de sua posição.

Lei Pelé

Chinaglia, por sua vez, é deputado desde 1995 e atual líder do governo na Câmara. Apresentou 24 projetos de lei e também teve um aprovado, que extinguiu a lei do passe na legislação desportiva nacional.
"Após a apresentação do meu projeto, o Pelé, então ministro dos Esportes, encaminhou para o Congresso a sua proposta, que foi apensada à minha", disse Chinaglia. "Ficou conhecida como Lei Pelé, mas do ponto de vista do mecanismo legislativo, a lei é de minha autoria."

Por ser médico, grande parte dos projetos de sua autoria tratam de assuntos relacionados à saúde. Seus últimos projetos apresentados propõem a criação dos Dias Nacionais da Vigilância Sanitária, em 5 de agosto, e da Assistência Farmacêutica, em 15 de setembro.

Em 2003, o petista propôs a proibição de novos cursos de medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes nos dez anos seguintes à aprovação da lei. A medida, segundo o texto do projeto, tem como objetivo "proteger a população do país contra a gravíssima ameaça resultante de cursos de medicina de má qualidade, no Brasil ou no exterior". O projeto está pronto para entrar em pauta.

O tucano Gustavo Fruet caminha para o seu terceiro mandato e, assim como Aldo e Chinaglia, só conseguiu aprovar um projeto. Desde 1999, ele apresentou 19 PLs, a grande maioria voltada para a alteração da legislação. "Sou um estudioso do direito e por isso me preocupo com isso."

Excesso de leis

Para Fruet, "o Brasil tem um excesso de leis e grande parte delas foram mal elaboradas".

Projeto do tucano, aprovado em 2002, determina ao juiz, após recebida alguma denúncia de crime eleitoral, marcar o dia e hora para o depoimento pessoal do acusado. Estabelece também um prazo de dez dias para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas ou apresentar testemunhas.

Entre os projetos apresentados, Fruet lamenta que um deles não tenha sido aprovado: a criação do Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS), que definiria "os critérios de utilização dos recursos de poupança popular, como instrumentos da política habitacional". Outra proposta dele é a isenção de tributos sobre itens do transporte coletivo, como o ICMS do óleo diesel.

Sua atuação técnica o levou a ter uma forte presença em comissões parlamentares. Ele presidiu a CPI do Proer (o programa de reestruturação dos bancos no governo FHC), foi membro titular do Conselho de Ética da Câmara, relator do processo de cassação do deputado federal André Luiz e sub-relator de movimentação financeira da CPI dos Correios.

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