06/02/2007 - 19h20

Procuradoria arquiva notícia-crime da OAB contra Lula

da Folha Online

A Procuradoria-geral da República determinou o arquivamento de uma ação proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para a abertura de uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do escândalo do mensalão, de 2005.

"Até o momento, não há qualquer elemento probatório capaz de justificar a formulação de imputação criminal em face do Presidente da República, a despeito da realização de outras diligências investigatórias", afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em ofício encaminhado à Ordem.

A formulação do pedido de notícia-crime foi decidida pelos conselheiros da OAB em maio de 2006, mas a ação somente foi encaminhada em junho. No documento, a entidade apoiou a denúncia apresentada pelo Ministério Público ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu --chamado de chefe da quadrilha--, e outros 39 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão

Na época, a entidade pediu ao Ministério Público que levasse em conta o relacionamento da Gamecorp --comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República-- com a Telemar; o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG atuar no crédito consignado sem que o banco integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário; e a "indesculpável e inexplicável" omissão do presidente Lula nos episódios do "mensalão" e na formação de "caixa dois" para o financiamento de campanhas do PT.

"Por mais respeito que se possa atribuir à opinião de alguém sobre determinados fatos, a sua interpretação jamais poderá ser considerada prova e, como tal, ter idoneidade para fundamentar uma imputação penal", acrescenta Antonio Fernando Souza.

Em seu ofício, o procurador-geral ressalta que somente pode formular uma "imputação penal" contra pessoa com foro privilegiado desde que sustentado por provas, e que o inquérito do mensalão ainda tem diligências não concluídas.

Sobre o caso da Gamecorp, ele diz que não há "comprovado comprometimento" do presidente Lula e nem está submetido ao conhecimento do STF.

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