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22/02/2007 - 22h02

Justiça manda sem-terra deixar fazenda no Pontal do Paranapanema

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+CRISTIANO MACHADO
da Agência Folha, em Presidente Prudente

Quatro dias após o início da onda de invasões de fazendas no oeste do Estado, a Justiça do Pontal do Paranapanema (SP) ordenou a retirada dos sem-terra de uma das propriedades invadidas, atendendo a um pedido de reintegração de posse.

Desde domingo, 13 fazendas foram invadidas no Pontal e na Alta Paulista, numa ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de José Rainha Jr. e de agricultores ligados a sindicatos controlados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A reintegração de posse beneficiou os donos da fazenda São José, em Piquerobi (615 km a oeste de SP). A juíza Flávia Alves Medeiros, de Santo Anastácio (outra cidade da região), determinou a retirada imediata dos sem-terra da fazenda.

Na decisão, ela estabeleceu que os sem-terra fiquem distantes 20 quilômetros da fazenda. E ainda estipulou multa diária de R$ 1.000 aos responsáveis pelo acampamento (dois coordenadores ligados a Rainha) em caso de desobediência.

Em seu despacho, a juíza disse que o Estado, "que arrecada tributos dos proprietários rurais, deve-lhes garantir o direito de propriedade".

Com base num laudo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) anexado ao pedido de reintegração de posse, que considera a fazenda como "grande propriedade produtiva", a juíza decidiu que a "ação dos invasores do movimento MST é ilegal e ilegítima, não sendo amparada pela lei nem pela Constituição da República".

Hoje, uma oficial de Justiça esteve na fazenda e notificou os sem-terra da decisão. Em reunião com a coordenação do MST, foi estabelecido um prazo de 24 horas para que a área seja desocupada.

De acordo com a Polícia Militar de Piquerobi, os sem-terra se comprometeram a deixar a fazenda até as 17h de amanhã.

Mais pedidos

A UDR (União Democrática Ruralista) disse que ingressou na Justiça com pedidos de reintegração de posse das fazendas São Luís, em Mirante do Paranapanema, e Fazenda Coqueiro, em Presidente Venceslau.

O advogado da UDR Joaquim Botti Campos afirmou que amanhã vai ingressar com o pedido de outras duas áreas. Nas demais, os donos contrataram advogados independentes.

Já o MST deixou voluntariamente no início da noite de ontem a fazenda Cachoeira, em Itapura (692 km a noroeste de SP), que havia sido invadida.

De acordo com organizadores das invasões, a decisão é estratégica e ocorreu no mesmo dia em que o Incra divulgou à imprensa nota admitindo que a propriedade está sendo negociada com o governo para fins de reforma agrária.

"Foi um recuo estratégico em vista do interesse do Incra em negociar", disse Wesley Mauch, coordenador do MST.

Hoje, o presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia, protocolou uma representação no Ministério Público pedindo abertura de um inquérito para apurar a participação da CUT nas invasões.

"A CUT deve se responsabilizar por esses crimes. Ela, diferentemente do MST, que não existe juridicamente, tem personalidade jurídica e é uma entidade constituída", disse.

Ao ser questionado sobre a ação da UDR, o integrante da direção estadual da central Rubens Germano disse que "não reconhece a representatividade" do dirigente ruralista.

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