12/03/2007 - 09h30

Terceira via deve recorrer hoje ao STF para garantir CPI do Apagão Aéreo

da Folha Online

A terceira via deve recorrer nesta segunda-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que irá investigar as causas da crise no setor.

O grupo, formado por parlamentares da oposição e deputados que atuam de forma independente nos seus partidos, vai ingressar com mandado de segurança para garantir o funcionamento da comissão na Câmara.

No entanto, se o STF não garantir a instalação da CPI na Câmara, os deputados tentarão criar uma comissão que tenha a participação de deputados e senadores. A instalação da CPI mista é responsabilidade do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segurança

A oposição também decidiu ingressar no Supremo com pedido de urgência para a análise do projeto que proíbe o governo de contingenciar recursos do Orçamento da União para a segurança pública. A matéria foi aprovada pelo Senado e está parada na Câmara.

A terceira via já coletou 200 assinaturas que garantem a tramitação em regime de urgência do projeto. O pedido tem que ser votado no plenário.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o objetivo é obrigar o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a tirar o projeto de "debaixo do tapete" para colocar em pauta e votar.

A proposta foi apresentada em resposta a morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado até a morte por bandidos num carro nas ruas do Rio de Janeiro no mês passado.

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