29/03/2007 - 09h42

Base governista articula para manter mandatos na Câmara

da Folha Online

Partidos da base governista articulam para tentar contornar a decisão tomada anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que impôs a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.

Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que a Casa pode vir a discutir o assunto por meio de projeto de lei. "Se houver um acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, pode ou ir para o Judiciário ou provocar uma legislação nova para regularizar de maneira clara essa questão", afirmou.

No entanto, os líderes da base querem votar o mais rápido possível parte da reforma política que trata da fidelidade partidária.

Ao menos quatro partidos --DEM (ex-PFL), PPS, PDT e PSDB-- anunciaram que vão tentar reaver os mandatos de 24 parlamentares que trocaram de partido depois de se elegerem em outubro passado.

Os quatro partidos entendem que, a partir da orientação do TSE, os deputados que deixaram as legendas sem justificativa perderão os mandatos.

A interpretação do TSE pode atingir 37 deputados que trocaram de legenda desde as últimas eleições.

Pela decisão do tribunal, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seus mandatos. É que o TSE entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.

A maioria dos partidos já avisou que não irá aceitar os deputados de volta, caso queiram retornar às suas legendas de origem para evitar a perda do mandato. Se não forem aceitos, perderão as vagas para os suplentes.

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