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19/04/2007 - 15h50

Após operação da PF, Justiça veta funcionamento de bingos em SP

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REGIANE SOARES
da Folha Online

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu duas liminares que permitiam o funcionamento de bingos no Estado de São Paulo. As liminares foram concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas.

20.abr.2007//Folha Imagem
PF fecha bingo em Brasília; em SP, Justiça Federal veta funcionamento de casas
PF fecha bingo em Brasília; em SP, Justiça Federal veta funcionamento de casas
Segundo o tribunal, a decisão atinge as casas de bingos que são associadas às entidades que foram citadas nos dois processos que estão em tramitação na Justiça Federal.

A decisão contribui com a investigação da Polícia Federal --Operação Hurricane (furacão)-- sobre o esquema de venda de sentença que beneficiava a máfia dos jogos.

A operação foi deflagrada na sexta-feira passada com a prisão de 25 pessoas suspeitas de participação no esquema. Entre os acusados estão desembargadores, empresários, juízes e organizadores do Carnaval do Rio.

Na decisão, o tribunal ressaltou que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares.

Os pedidos para suspender as liminares foram ajuizados pela Procuradoria Regional da República e pela Advocacia-Geral da União na 3ª Região.

O argumento da procuradoria nas ações é a necessidade de "reparar lesão à ordem e à segurança pública" e "fazer desaparecer" a autorização judicial existente para a atividade de bingo.

Para a procuradoria, agora cabe aos órgãos públicos encarregados da fiscalização dos bingos cumprir a decisão judicial e suspender o funcionamento.

A Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) vai reunir seus diretores no início da noite desta quinta-feira para discutir a decisão judicial.

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