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25/04/2007 - 13h26

Tarso descarta tratamento especial para magistrados em operações da PF

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ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O governo rechaçou hoje as reivindicações dos juizes federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul que pediram em nota tratamento diferenciado para os magistrados que fossem flagrados por operações da Policia Federal cometendo irregularidades. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que se forem feitas modificações na forma de atuação da PF, elas irão atingir a todos, sem privilégios.

"Não há um procedimento especial da polícia em relação aos magistrados ou ao cidadão comum. Há um procedimento da polícia dentro da lei, respeitando a individualidade e não expondo as pessoas, regras que são adotadas para todos os cidadãos."

As reivindicações partiram da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul). Em nota divulgada ontem, a Ajufesp pede que a imprensa não acompanhe as operações da PF contra magistrados, "que seja vedado o porte de armas e atitudes desnecessariamente intimidatórias"; "que seja obrigatório o acompanhamento das diligências pelas Corregedorias-Gerais"; "que não seja admitida a prisão de magistrado sem a presença do presidente da Corte a que está vinculado".

A Polícia Federal realizou na sexta-feira passada buscas e apreensões em gabinetes de três desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e da Justiça Federal, em São Paulo. Eles são acusados de participar de uma suposta quadrilha especializada na compra de sentenças para beneficiar casas de bingo e facilitação de créditos tributários.

AMB

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Colaço, disse que a Polícia Federal não age por conta própria, mas orientada pela Justiça e também discordou das propostas da Ajusfesp. "A PF não age sozinha. No caso da Operação Furacão os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro Cezar Peluso, do STF, que é cauteloso e criterioso", afirmou.

Na Operação Hurricane (furacão), a PF prendeu três desembargadores suspeitos de venderem sentenças judiciais para donos de casas de bingos. Assim como os outros 22 presos, eles foram algemados, tiveram bens e materiais apreendidos e ficaram sob a custódia da PF, em Brasília. No último final de semana, porém, o inquérito foi desmembrado pela PF e os acusados que tinham foro privilegiado foram libertados.

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