14/05/2007 - 11h09

STJ sorteia ministros para analisar denúncias contra Paulo Medina

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) sorteia amanhã três ministros para integrarem uma comissão que analisará as denúncias contra Paulo Medina, que está afastado do tribunal. Para a Polícia Federal e Ministério Público Federal, Medina tem ligação com a máfia que atuava na compra de sentenças para beneficiar a máfia do jogo.

Entre as decisões de Medina apontadas como suspeitas pela PF e MPF está uma liminar que liberou no ano passado 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói (RJ).

A reunião que sorteará os ministros que integrarão a comissão que vai analisar as denúncias contra Medina ocorrerá após a plenária convocada para escolher os novos membros do CNJ (Conselho da Justiça Federal).

No dia 7, Barros Monteiro notificou oficialmente Medina sobre a abertura do prazo de 15 dias para a apresentação de defesa prévia. O prazo para a defesa se encerra no dia 21.

Na semana passada, o CNJ abriu prazo de 15 dias para que os magistrados acusados de envolvimentos com a máfia dos bingos desarticulada pela operação Hurricane (furacão), da Polícia Federal, apresentarem defesa prévia. O CNJ abriu sindicância para apurar a suposta participação dos magistrados nas denúncias.

O relator da sindicância, Vantuil Abdala, concedeu o prazo de dez dias para que os tribunais informem o CNJ sobre procedimentos ou inquéritos abertos contra os investigados pela operação Hurricane. Só depois dos prazos estabelecidos pelo relator o CNJ decidirá se os magistrados devem se afastar dos cargos durante as investigações ou se o órgão abrirá processo administrativo contra os acusados.

A punição máxima prevista pelo CNJ no final das apurações, caso fique comprovado o envolvimento dos magistrados nas irregularidades, é a aposentadoria compulsória --com direito a continuarem com os seus vencimentos proporcionais.

Segundo o relator, as investigações do CNJ sobre os magistrados devem durar pelo menos seis meses.

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