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23/04/2001 - 17h15

ONU declara remédio anti-Aids como "direito humano"

da Folha de S.Paulo
da Folha Online*

A Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou hoje uma resolução para facilitar o tratamento contra a Aids. A medida, proposta pelo Brasil, define o acesso aos medicamentos como uma questão de direitos humanos e foi aprovada por 52 dos 53 países que integram a comissão. Os Estados Unidos foram o único país que se absteve da decisão.

Pelos termos da resolução, o Estado deve garantir, sem discriminação, o acesso a remédios e tecnologia médica para o tratamento da Aids. A resolução não tem poder de lei. Mas, ao ser aprovada, transforma-se em um importante instrumento de referência para pacientes, associações e ativistas do mundo inteiro.

Diante de uma questão de direitos humanos, os Estados se vêem obrigados a facilitar o acesso ao tratamento contra a Aids. A resolução também pode ser invocada em disputas legais com empresas farmacêuticas pelo direito a compra ou produção de remédios genéricos anti-HIV.

Os Estados Unidos são o maior crítico da resolução brasileira e optaram pela abstenção porque seria muito difícil explicar à opinião pública uma oposição a um projeto de direitos humanos para ajudar pacientes com Aids.

Mas, durante a sessão, a missão norte-americana fez questão de salientar sua preocupação com a repercussão negativa que a resolução pode vir a ter para as indústrias farmacêuticas que, segundo os EUA, estão empenhadas em pesquisas para a cura da Aids.

Os EUA também condenaram o Brasil dizendo que o país viola os acordos comerciais da OMC (Organização Mundial do Comércio), ao oferecer-se para ajudar países pobres a produzir seus próprios medicamentos.

Outros países que prometiam acompanhar os Estados Unidos, como Japão e Canadá, acabaram voltando atrás e apoiando a resolução brasileira.

A resolução prepara o terreno para a disputa que o Brasil terá de enfrentar com os EUA na OMC sobre a questão de patentes. Há dois meses, os EUA entraram com uma reclamação na OMC contra o Brasil alegando que o país violou as regras da organização para a produção de medicamentos genéricos contra a Aids, cujas patentes são de origem americana e européia.

A votação foi comemorada por autoridades brasileiras como uma vitória pela posição do país de fabricar o coquetel de drogas usadas no tratamento da Aids e infecção com HIV que precede o desenvolvimento da doença, disponível a baixo custo.

"Estamos muito felizes com esse resultado", disse Federico Mayer, da delegação brasileira em Genebra. "Temos um programa contra Aids muito bem-sucedido e isso vai nos ajudar a mostrar ao mundo o que pode ser feito".

* Com Reuters
 

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