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legalidade/legitimidade - Tudo o que está disposto na legislação
em vigor é legal. Cada um tem o direito de considerar ilegítima,
ainda que legal, uma legislação que não tenha sido produzida de
acordo com procedimentos que essa pessoa considere aceitáveis
Na Folha, o jornal ou o jornalista pode atacar uma lei, afirmando
que ela é ilegítima. Mas a Folha não publica texto que incite ao
não-cumprimento de lei, legítima ou não. Só poderá fazê-lo, em condições
excepcionais, se a Direção de Redação declarar o jornal em estado
de desobediência civil. Veja desobediência civil .
Lei de Imprensa - A Constituição de 1988 diz que é "livre
a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença" (artigo 5º,
inciso IX). Também diz que "nenhuma lei conterá dispositivo que
possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística
em qualquer veículo de comunicação social" (artigo 220, parágrafo
1º). Apesar disso, em dezembro de 1991 ainda estava em vigor a Lei
de Imprensa (lei nº 5.250 de 9 de fevereiro de 1967) criada durante
o regime militar. Essa lei trata da forma de registro dos órgãos
de informação, dos crimes praticados por intermédio da imprensa,
do direito de resposta e da responsabilidade civil e criminal pelos
abusos cometidos. É imprescindível que todo jornalista a conheça.
Veja liberdade de imprensa . Consulte também o anexo Jurídico.
leitor - Leitor primário é aquele que compra o jornal. Leitor
secundário é aquele que tem acesso ao jornal, embora não tenha o
hábito de comprá-lo.
A Folha procura manter relação transparente com seus leitores.
Isso se expressa na instituição do ombudsman, no reconhecimento
de seus erros e omissões e na disposição para corrigi-los. Expressa-se
também na divulgação de seus documentos internos, como este manual.
Faz parte da filosofia editorial da Folha poupar trabalho
a seu leitor. Quanto mais trabalho tiver o jornalista para elaborar
as reportagens, menor trabalho terá o leitor para entender o que
o jornalista pretende comunicar. O jornal deve relatar todas as
hipóteses sobre um fato em vez de esperar que o leitor as imagine.
Deve publicar cronologias, biografias e mapas em vez de supor que
o leitor vá recordar ou pesquisar por conta própria. Deve explicar
cada aspecto da notícia em vez de julgar que o leitor já esteja
familiarizado com eles. Deve organizar os temas de modo a que o
leitor não tenha dificuldade de encontrá-los ou lê-los. Veja didatismo
(nos caps. Produção, Texto ou Edição); mandato do leitor ; perfil
do leitor . liberdade de imprensa - Em seu texto, a Constituição
brasileira garante o acesso de todos à informação. Garante também
a liberdade de imprensa, independente de censura, e a livre expressão
do pensamento. Os abusos são puníveis por lei.
A Folha não reconhece legitimidade em nenhuma restrição,
legal ou ilegal, que se faça à liberdade de imprensa. Mas reconhece
como legítima a possibilidade de reparação, determinada em juízo,
por calúnia, difamação ou injúria, exceto quando veiculada no exercício
do dever de informar. Veja censura ; embargo (no cap. Edição); Lei
de Imprensa . Consulte também o anexo Jurídico.
A Folha não reconhece legitimidade em nenhuma restrição,
legal ou ilegal, que se faça à liberdade de imprensa. Mas reconhece
como legítima a possibilidade de reparação, determinada em juízo,
por calúnia, difamação ou injúria, exceto quando veiculada no exercício
do dever de informar. Veja censura ; embargo (no cap. Edição); Lei
de Imprensa . Consulte também o anexo Jurídico.
A Folha não reconhece legitimidade em nenhuma restrição,
legal ou ilegal, que se faça à liberdade de imprensa. Mas reconhece
como legítima a possibilidade de reparação, determinada em juízo,
por calúnia, difamação ou injúria, exceto quando veiculada no exercício
do dever de informar. Veja censura ; embargo (no cap. Edição); Lei
de Imprensa . Consulte também o anexo Jurídico.
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