01/08/2003

Serviços - Licenciamento

O licenciamento anual permite a circulação legalizada dos veículos pelas ruas e estradas de todo o país. Ao licenciarem seus veículos, os proprietários recebem um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório.

Cada Estado adota normas próprias para o licenciamento, cuja data depende dos números finais da placa do veículo. Mas, para o licenciarem, todos os Estados exigem o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA do ano corrente, do seguro obrigatório e das eventuais multas.

Faça você mesmo

Muito mais simples do que o registro de um zero-quilômetro, o licenciamento do carro e da moto usados pode ser feito também por você, mesmo que se trate de um importado.

É só ir ao Detran ou à delegacia regional de sua cidade ou a um caixa eletrônico, ou, ainda, fazer a operação por meio de seu computador, sem sair de casa.

Leve pessoalmente a documentação exigida pelo órgão de trânsito estadual. Em geral, bastará apresentar:

• carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, se for pessoa física;
  
• cartão do CNPJ, se for pessoa jurídica;
• o documento de licenciamento ou propriedade (CRLV) anterior, com o seguro obrigatório pago;
• o comprovante de pagamento do IPVA do exercício atual e do anterior e, caso haja, o(s) comprovante(s) do pagamento de multa(s);
• o original do contrato de financiamento ou leasing, se for esse o caso.

Pelos sistemas eletrônicos (o meio mais rápido de fazer o licenciamento), pague com cartão ou senha bancários a taxa de licenciamento e as eventuais multas.

O novo documento de licenciamento será entregue em sua casa em até dez dias, pelo correio.

Esse sistema existe em quase todos os Estados brasileiros e permite licenciar o veículo em caixas eletrônicos, no auto-atendimento dos bancos (caixas eletrônicos internos), no "banco em casa" (home banking, programas de comunicação direta entre seu computador e o do banco) e pela Internet.

Certificados

Os dois principais documentos do veículo são o CRLV e o CRV (Certificado de Registro de Veículo).

São muito semelhantes, vêm grudados um ao outro e, com siglas tão parecidas, atrapalham até mesmo quem é do ramo.

CRLV

O CRLV é o documento emitido pelo Detran em datas predeterminadas, de acordo com a placa do veículo, no momento em que se faz o licenciamento anual.

O CRLV atesta que o veículo está em dia com as exigências legais, como o pagamento de taxas e multas.

Em seu verso é registrado o pagamento do seguro obrigatório. Ao contrário do CRV, o CRLV deve estar sempre com o motorista, junto com a carteira de habilitação e a carteira de identidade (se a habilitação não tem foto).

Para renovar o certificado de licenciamento, o proprietário deve preencher um formulário (obtido no Detran e delegacias regionais de trânsito, em despachantes ou na Internet) e pagar uma taxa.

O documento novo será entregue pelo correio.

CRV

A comprovação de que o veículo tem registro no órgão de trânsito do Estado em que vive o proprietário é o CRV (Certificado de Registro de Veículo), documento expedido pelos Detrans de todo o Brasil e necessário para todos os veículos.

De cor e feitio muito semelhantes aos do CRLV, o CRV se diferencia dele claramente no verso, em que estão os campos para preencher no momento da transferência do veículo. Daí o CRV ser mais conhecido como "documento de transferência".

Só com ele se consegue transferir a propriedade do veículo a outra pessoa, e, por isso mesmo, o CRV deve permanecer em casa, muito bem guardado.

Toda vez que você comprar um carro, mudar de cidade ou de endereço ou fizer alterações na categoria ou em qualquer característica do veículo, terá de ser expedido um novo CRV e também um novo CRLV.

Segundas vias

Se o documento de licenciamento ou o de transferência do carro foi perdido ou roubado, você pode recorrer a um despachante ou ir direto ao Detran.

Em ambos os casos, o procedimento vai depender das determinações do Detran de seu Estado. Uma coisa vale para todos: quando se perde o CRLV, é preciso apresentar o CRV, e vice-versa. Mais um bom motivo para deixar o CRV bem guardado em casa.

Fonte: Guia Folha Veículos