Comentários


Comentários de Alexandre Rodrigues Vianna
Em 25/06/2009 17h26
Sugiro aos leitores que vejam o que foi publicado, sobre o assunto, também no CONSULTOR JURÍDICO, sob o título "Leia a decisão que suspende parte da Lei Antifumo":
http://www.conjur.com.br/2009-jun-24/leia-decisao-suspende-parcialmente-lei-antifumo-sp
Lá tem um parecer, também de "especialista", bem diferente destes escolhidos pela FOLHA:
"De acordo com o professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm, a decisão merece aplausos por sua fundamentação técnica. "O juiz não deixou de aplicar o direito ao caso concreto por força de pressões políticas. A decisão prestigia o sistema constitucional brasileiro, por destacar que as normais estaduais devem respeitar as federais, e celebra, ainda, a independência do Poder Judiciário em relação ao Poder Executivo", disse.
O especialista também destacou que a decisão representa a capacidade do Judiciário de se pautar por critérios técnicos-júridicos, além de deixar claro que os fins não justificam os meios."
Bom seria que todas as ESTRATÉGIAS fossem reveladas; até porque o processo é público.
A apresentação de argumentos seria boa também para posicionamento do povo; contra ou a favor a lei!

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