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Atenuante está previsto no código penal. E logicamente em qualquer que seja o caso a atenuante não pode reduzir a pena mínima
Ex Matar alguém art 121 Pena de reclusão de 12 a 30 anos . O caso é estudado devido aos incisos 1 a 5 Caso o juiz de uma pena de 15 anos ele não poderá a atenuante de um terço pois difere a pena menina que é de 12 anos . NO caso de Liderbeng a pena mesmo para ele cumprir deve ser de 25 a 27 anos mesmo .Parabéns para o promotor , Estudo direito e também não acho certo a policia ter espancando Linderbeg pois a lei em vigor não dá esse direito .
Na verdade LInderbeng Alves sofre de Distúrbio Bipolar no meu ponto de vista e pelo que conheço de psicologia jurídica
Em Cárcere Privado
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Atenuantes é o que há de bom a favor do réu . Como por exemplo : Primario , trabalhador , o que levou ele cometer ao crime,susto e etc
No caso do linderbeg se ele atirou após invasão a advogada de defesa pode alegar . Que o réu estava com a arma apontada para o lado de Eloá e com a mão no gatilho com susto da bomba de efeito moral ele apertou o gatilho .Isso é um atenuante .
Eu sou contra mas é a nossa lei o que podemos fazer?
Sou estudante direito e pretendo ser advogado criminalista ,ou seja , Penal . A opinião pessoal não importa o Advogado eletem que fazer o papel dele que é defender o sujeito
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