Folha Online - Comentários

Comentários de Dermival Franceschi Neto

Em 15/04/2009 13h53

Uma vergonha! É certo penalizar, ou melhor, exigir de proprietários de terras que possuam reserva legal em sua propriedade hoje, se anos atrás o governo inclusive financiava o desmatamento para a formação de fazendas, fornecendo máquinas de esteira para respectivo trabalho. Creio que aquilo que foi antes não deveria ser atingido, ou se fosse, estamos no mínimo falando de confisco. Explicando de forma mais detalhada, sou totalmente favorável a exigência de reserva legal em propriedades adquiridas depois da vigência da lei que disciplina tal assunto. Contrário, porém, a obrigatoriedade de adaptação daquelas propriedades que infelizmente ultrapassam o limite permitido para exploração agropecuária, no entanto, formadas em distinto momento, pois era permitido na ocasião. Como já citado também a obrigatoriedade imposta a todas as propriedades hoje, poderia ser considerada uma tomada de terras pelo governo, o que é passível de indenização e daí surja o problema. Será que o governo está disposto a pagar alguns milhões de reais por alqueires/hectares de terras para adaptação aos 80 por cento de mata no Pará? Este mesmo governo que paga uma miséria a professores da rede de ensino público. Ademais, é certo exigir dos fazendeiros e não dos assentados. Pois este jornal inclusive publicou no passado que um dos maiores desmatadores de terras no Brasil é o INCRA, veja só.
Dermival Franceschi Neto, advogado especializado em direito agrário.

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