Folha Online - Comentários

Comentários de Fernando Silveira

Em 27/08/2009 08h46

Os funcionários da Receita Federal, no caso específico, os Auditores Fiscais da Receita Federal não são funcionários de governo, são servidores do Estado. Estão submetidos à lei e não a caprichos de governantes de plantão. São, sem qualquer exceção, funcionários concursados para servirem à sociedade e não a governos que vão e vem.
Governos assumem postos temporários de liderança mas a liderança precisa se basear no cumprimento da lei, e um dos pilares da lei é o princípio da isonomia, da impessoalidade e da moraldiade pública. Nenhum Servidor Público deve seguir ordem manifestamente ilegal. Isso é básico, não é nada profundo ou muito elaborado.
Voto em Lula desde 1989, não sou afiliado ao PT mas sempre apoiei esse partido seja nas votações municipais, estaduais ou federais. Por isso me sinto bastante à vontade para reconhecer que este governo, pelo menos desta vez, "meteu os pés pelas mãos" pois sempre foi crítica interna dentro do PT os aparelhamentos contumazes do PCdoB e do PSTU em sindicatos etc. E o que parece que vemos agora é o governo tentando dar cabrestos políticos a um órgão necessariamente técnico por exclusividade.
Política tributária não pode ser sinônimo de eleição de intocáveis. Política tributária deve visar mais distribuição de renda, fortalecimento da economia, implementação de cidadania fiscal e alcance de justiça fiscal.

Em Receita

2 opiniões
avalie fechar

Em 26/08/2009 13h46

A democracia se sustenta sobre duas colunas básicas: o sufrágio universal para assunção da cargos políticos (e preferencialmente a prazo certo) e o concurso público para os cargos públicos (preferencialmente perenes).
Os Auditores Fiscais da Receita Federal foram exonerados de suas funções públicas e não de seus cargos públicos que foram merecidos após concurso que é, certamente, um dos 2 ou 3 mais dífíceis da República. Ou seja, Dona Lina foi exonerada de sua função se Secretária da Receita Federal mas continua como Auditora Fiscal da Receita Federal.
Em todas as áreas da República, seja pública ou privada, há bons e maus personagens. Há empresários e funcionários públicos corruptos. Há políticos e intelectuais orgânicos de participação fundamental na formulações e críticas fundamentais na construção de nossa sociedade. Qualquer generalização tende a ser banal e pouco instruída.
No caso em questão, a perenidade do Servidor Público após empossado no cargo tem a vantagem de protegê-lo de desmandos políticos. Afinal, os órgãos de Estado como a Receita Federal, em determinados momentos, desde que respaldado o Órgão (que na verdade é seus ocupantes, no caso da Receita, os Auditores Fiscais) pela Lei, poderão se opor ao governo de ocasião e para tanto não podem estar sujeitos aos caprixos dos governantes.
A atitude de Dona Lina e demais nobres autoridades fiscais de dizer "não!" à ingerência política deve ser vista sob esse enfoque. E por isso ser aplaudida e educar a todos.

Em Receita

8 opiniões
avalie fechar

Em 26/08/2009 12h56

A democracia se sustenta sobre duas colunas básicas: o sufrágio universal para assunção da cargos políticos (e preferencialmente a prazo certo) e o concurso público (preferencialmente perenes).
Os Auditores Fiscais da Receita Federal foram exonerados de suas funções públicas e não de seus cargos públicos que foram merecidos após concurso que é, certamente, um dos 2 ou 3 mais dífíceis da República. Ou seja, Dona Lina foi exonerada de sua função se Secretária da Receita Federal mas continua como Auditora Fiscal da Receita Federal.
Em todas as áreas da República, seja pública ou privada, há bons e maus personagens. Há empresários e funcionários públicos corruptos. Há políticos e intelectuais orgânicos de participação fundamental na formulações e críticas fundamentais na construção de nossa sociedade. Qualquer generalização tende a ser banal e pouco instruída.
No caso em questão, a perenidade do Servidor Público após empossado no cargo tem a vantagem de protegê-lo de desmandos políticos. Afinal, os órgãos de Estado como a Receita Federal, em determinados momentos, desde que respaldado o Órgão (que na verdade é seus ocupantes, no caso da Receita, os Auditores Fiscais) pela Lei, poderão se opor ao governo de ocasião e para tanto não podem estar sujeitos aos caprixos dos governantes.
A atitude de Dona Lina e demais nobres autoridades fiscais de dizer "não!" à ingerência política deve ser vista sob esse enfoque. E por isso ser aplaudida e educar a todos.

Em Dilma Rousseff

3 opiniões
avalie fechar

Em 26/08/2009 12h49

sem opinião
avalie fechar

Termos e condições

Digite produto
ou marca