Comentários


Comentários de Gilberto Santos
Em 03/11/2009 18h50
Incrível, O senado Agora, além de Legislar, assume a instância mais alta do Judiciário brasuileiro, ao submeter uma decisão do STF, a CCJ ou ao Plenário da casa. Uma decisão judicial, por si só, tem força de se fazer cumprir. Não cabe ao orgão coator, decidir pela conviniência de cumprir-la ou não.
Dessa, o Senado rasga CF/88 e incentiva o descuprimento das decisões judiciais.

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