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Comentários de hugo tome
Em 26/08/2008 01h17
As figuras jurídicas também são objetos de estudo da História, Por outro lado, também são produtos de reflexões críticas do desenvlvimento histórico da experiência social. Portanto, Anistia (e o Direito) têm muito de história e filosofia em suas entranhas.

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Em 26/08/2008 00h59
Concordo: quando a negligência dos serviços públicos transforma o cidadão em vítima, também estamos lidando com um governo criminoso. Mas há uma grande diferença entre uma ditadura e uma democracia: na ditadura proíbe-se com CENSURA qualquer divulgação dos flagelos do serviço à saúde (tomando seu exemplo), não há equidade nas disputas judiciais, não há possibilidade de manifestações públicas e nem a possibilidade de alternância do poder político como esperança de mudança. Na democracia a responsabilidade é compartilhada com todos os cidadãos, ainda que tenha problemas, cabe a população avaliar, trocando ou não seus governantes. Desta forma na democracia temos toda a sociedade como co-responsável. Ex: se o governo Bush leva os EUA a duas guerras, toda a sociedade estadunidense é indiretamente responsável, e se esta mesma sociedade que já sentiu na pele o caráter beligerante bushiniano decide reelegê-lo, ela passa a ser diretamente responsável pelas guerras e suas respectivas atrocidades e crimes. Exemplo oposto é o caso do Brasil quando entrou na II Guerra Mundial. Ainda que houvesse respaldo popular, a guerra declarada pela ditadura do Estado Novo foi de responsabilidade única e exclusiva do governo ditatorial brasileiro. Sendo assim, por analogia, as mortes em hospitais são responsabilidades do governo e de toda a sociedade pois possuímos mecanismos para mudar esta calamitosa situação, mecanismos estes, suprimidos em tempos de escuridão.

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Em 24/08/2008 12h49
Caro Sérgio, o argumento de que (os guerrilheiros) 'agiram por sua conta e risco' também é válido para os criminosos a serviço do Estado, só que os primeiros lutavam contra o Governo Ilegal, anti-constitucional, os segundos o defendiam. O perigo de 'outra ditadura que seria muito pior' não procede, pois juridicamente não se julga aquilo que não aconteceu - como os historiadores dizem: "O 'se' não existe na História". Quando defendi a possibilidade de indenização para alguns militares é porque entendo que alguns, a serviço do Estado, também foram vítimas da violência do criminoso governo ditatorial que vigrou entre 1964 e 1985 (A exemplo do ex-soldado que não participou de sessões de tortura, de estupros, nem de homicídios e foi obrigado a velar cabeças de guerrilheiros assassinados), militares como este também foram vítimas da Ditadura e merecem indenização. O que custa a sociedade e ao contribuinte de hoje é o preço de não resistirmos contra os governos criminosos no passado. Crimes do Estado são passíveis de reparação, isto é ponto indiscutível no direito, ou os ex-torturadores vão querer legislar em plena democracia? Muitos, neste forum, confundem justiça com revanchismo, ou impunidade com anistia. Portanto condenar os criminosos e indenizar as vítimas significará mais do que honrar nossa história e nosso povo, significará dizer um sonoro NÃO a qualquer outra aventura autoritária no país que deixaremos para nossos filhos e netos.

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Em 19/08/2008 15h43
Um militar que serviu em tempos de ditadura, me confidenciou que havia uma 'seleção' subjetiva para atuar nos interrogatórios. Geralmente eram chamados 'os que tinham perfil', os outros - geralmente chamados de 'frouxos', ou 'moças'- eram destacados para outras funções: treinamento de soldados, tiros, educação física, alistamento e outras coisas de militares.

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Em 19/08/2008 15h38
Ao Sr. Sérgio Carneiro,
Caro Sérgio, é verdade, alguns consideram Getúlio um dos maiores estadistas que este país teve, talvez por ter sido o único que conseguiu implementar políticas de Estado - e não meras políticas de governo (governos passam o Estado fica). Particularmente considero isto mais fruto do momento histórico do que mérito do Ditador. Mas hei de concordar com você, Getúlio foi um tirano, impôs uma ditadura fascistóide. E penso que também deveríamos julgar e punir também criminosos envolvidos na ditadura do Estado Novo (se houver algum vivo, afinal, crimes contra a humanidade não prescrevem). Sobre os supostos traumas de militares que combateram a guerrilha do Araguaia, acredito que mereçam as indenizações aqueles que comprovadamente carregam seqüelas, que não sejam oportunistas querendo dinheiro, nem fanáticos querendo dizer que foi uma luta entre 'forças equivalentes'. Devemos separar torturadores dos que simplesmente prestavam serviço militar e acabaram no confronto. Foram 16.000 militares para combater 60 guerrilheiros, nem todos os militares foram torturadores e nem todos foram vítimas. Aos que realmente carregam seqüelas ou que foram mortos pela guerrilha e não foram assassinos, torturadores, estupradores cabe a indenização a pessoa ou a família e dizer em alto e bom som: FORAM VÍTIMAS DA DITADURA QUE DEFENDIAM muitas vezes sem ter consciência disto.

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Em 16/08/2008 01h27
Aos torturadores, assassinos e quem mais que os defendam. Entendam uma coisa: em 1964 alguns 'iluminados' do conservadorismo brasileiro(adjetivo com tom irônico realçado pelas aspas) articulados com forças norte-americanas, deram um GOLPE DE ESTADO - Conforme proferiu o STF em 1985 - Impuzeram um Governo golpista, anti-constitucional, portanto criminoso. Sendo assim TODOS OS SEUS ATOS VIIS, devem ser julgados - com direito a defesa (POIS VIVEMOS EM UM REGIME DEMOCRÁTICO). Justificar a barbárie por um suposto 'perigo' ideológico, sob pretexto de se 'defender a democracia' tendo que 'infelizmente suprimir as liberdades' são as raízes deploráveis do Totalitarismo. Não devemos aceitar este ataque, nunca devemos aceitar esta violência. Acho ótimo compararem os torturadores criminosos com Dilma, Zé Dirceu, Genoino, pelo que eu saiba, estes três foram presos e torturados por anos - pagaram por seus 'crimes' - e os torturadores? Quanto tempo Ustra ficou na cadeia pelo seu crime? A justificativa de alguns provocadores de direita dão aqui são legitimos suportes para sanhas totalitárias.

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Em 13/08/2008 16h13
Fico impressionado com a reação de alguns 'advogados' do regime autoritário (evito o termo 'regime militar', pois tanto à época quanto hoje há muitos militares que estão ao lado do Brasil, do povo brasileiro e querem punição aos criminosos dos governos ditatoriais. Além da participação promíscua de civís no regime autoritário). Contudo, fico impressionado com a reação, culpam o atual governo e não percebem que não se trata de governos de fulano ou ciclano, se a bandeira é vermelha, azul ou rosa. Se trata, na verdade, de dizer um sonoro NÃO à barbárie, a tortura, a falta de democracia. Significa dizer que SERÁ PUNIDO quem se aventurar rasgar a constituição e tentar impor um projeto de governo através da força. Chega de infantilizar o povo brasileiro, acertando ou errando é ele quem escolhe seus lideres e seu governo, não precisamos de nenhum salvador da pátria, nehum estado de segurança nacional de nenhum sádico homicida nos porões.

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Em 07/08/2008 23h32
(continuação).. Falta de planejamento urbano, crise e estagnação econômica. Estes elementos combinados se constituíram em verdadeiros barris de pólvora nas grandes cidades brasileiras, e são legados do regime autoritário. A maioria dos problemas que encontramos ainda persistem, e aí concordo com você, os trabalhadores estão endividados e sem a moeda estável. Agora, só teremos condições de julgar criminosos (de todos os lados) em um estado democrático, onde as instituições não sejam corrompidas e inspirem confiança na população. GAranto que estes cidadãos de "bem" que não querem 'mexer no passado' queriam ver guilhotinados os algozes do regime cubano caso houvesse a possibilidade de julga-los. Precismos colocar estes marginais na cadeia, não importa se estão com mais de 90 anos, estes fascinoras maculam a nossa história.

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Em 07/08/2008 23h18
Juro que esperava que os eventuais leitores deste seleto grupo de debate abstraissem mais o 'ladrão que rouba ladrão...'. Continuo achando gravíssimo o ex-governador, tido como vítima da esquerda, possuir em sua casa milhões de dolares em espécie. É um forte indício de dinheiro sujo. Por outro lado, a 'expropriação revolucionária' da VPR, da qual não sei se a Dilma participou, não serviu para enriquecer nenhum guerrilheiro, ou se serviu, este foi torturado e morto pelos criminosos do Estado autoritário e não ficou história para contar. Ao que consta a literatura os recursos foram utilizados na luta contra o Estado Autoritário ao qual Ademar de Barros apoiou. Salve se provarem o contrário.
Já ao Sr. José Reis Barata, apesar de não concordar na íntegra com sua crítica ao meu primeiro texto, gostei das ponderações. Dos grandes males do que chami de Verdadeiras Heranças Malditas acredito que o governo democrático de direita resolveu a questão da estabilidade econômica com o Plano Real e o democrático de esquerda resolveu o endividamento externo e avançou nas políticas de distribuição de renda (ainda que timidamente), mas de fato não resolveram graves mazelas como saúde, educação que foram sucateadas no período autoritário. Já a questão de segurança pública, penso ser o resultado da combinação de outras falências (decorrentes do regime autoritário): REPREÇÃO VIOLENTA contra a luta pelo salário e emprego, sucateamento do ensino público, debilidade das políticas sociais, falta...

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Em 06/08/2008 23h09
AO SR. ABEL:
Tenho outra pergunta: - O que o coitadinho do falecido 'rouba mas faz' do Ademar de Barros fazia com mais de Milhões de dólares em espécie na sua casa, de onde vinha aquele dinheiro?
Respondendo sua pergunta: Segundo o Ditado Popular: - LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO 100 ANOS DE PERDÃO.

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Em 02/08/2008 16h59
Há um princípio, existênte na carta magna de alguns países democraticos que passa por por leitura liberal e democrática da humanidade, que defende o DIREITO de o povo se armar e lutar contra governos Ilegais, fruto de furtivas tentativas de tomar o Estado por assalto, sem respaldo ou legitimidade popular. Por este princípio, fazendo analogia com a história recente do Brasil, podemos entender que as 'leis' que incriminavam os guerrilheiros estavam a serviço dos criminosos no poder, dos que se valiam de um governo ilegal (tal como proferiu o STF em 1985 - não havia vacância de poder no executivo federal, o movimento de 1964 foi um GOLPE DE ESTADO, violento e ilegal), sendo assim os guerrilheiros eram guardiões da liberdade, da democracia, massacrados por sua inferioridade militar, apesar da força do ideal. Já os criminosos, acobertados pelo regime autoritário passaram a recorrer a crimes típicos de ditaduras como execuções extra-judiciais, seuqestros, torturas, estupros sem falar no crescente sucateamento da saúde e da educação pública, no endividamento público e hiperinflação. Verdadeiras heranças malditas que o Regime Democrático se emprenha em fomentar em buscar soluções. Vimos um governo do PSDB acabar com a hiperinflação e um do PT acabar com a endividamento, mas falta muito. Para consolidarmos a democracia temos de valorizar as instituições, construir suas respeitabilidades e isso só faremos com a PUNIÇÃO irrestrita aos criminosos daquele período. A ex. do Chile e Israel.

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