Folha Online - Comentários

Comentários de Luís Medeiros Neto

Em 12/01/2010 22h52

Os brasileiros estão sendo desinformados: 1) A Comissão da Verdade não tem como objetivo punir quem quer que seja (isso fica para a Justiça, se assim o entender), mas apenas esclarecer as denúncias de violações dos direitos humanos e identificar seus autores. 2) Não visa abolir a Lei da Anistia (não há nenhuma proposta do governo neste sentido. O STF é que vai definir a interpretação da Lei da Anistia e sua abrangência, respondendo a uma interpelação da OAB. Mesmo sendo legítimos seus atos de resistência a um regime ilegal e ilegítimo, os opositores tiveram seus atos já dissecados de cabo a rabo, foram presos,condenados, torturados, passaram longos anos na prisão, foram exilados e "desaparecidos". Já os agentes do Estado nem sequer tiveram seus crimes esclarecidos, e vêm sendo beneficiados por uma interpretação equivocada da Lei da Anistia. Esta não os menciona, nem poderia, pois a autoanistia não é reconhecida pelo Direito Internacional.
Quem golpeou o Estado democrático de direito foi um segmento militar e civil, não a esquerda. Aliás, já tinham tentado em 1961. E o derramamento de sangue foi iniciado no dia mesmo do golpe quando dois estudantes secundaristas (Ivan Rocha Aguiar e Jonas José Albuquerque Barros) , em Recife, e dois no Rio de Janeiro foram metralhados quando foram às ruas pedir respeito à Constituição. Só a revelação de mortes como as de Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho, Rubens Paiva e outros poderá cicatrizar as feridas, não o abafamento desses crimes.

Em Plano de Direitos Humanos

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