Folha Online - Comentários

Comentários de Marco Nogueira

Em 01/05/2009 17h03

Há uma parte incompreensivel na matéria. " esses artigos ( os que tratavam dos crimes contra a honra) eram os mais polêmicos, porque batiam de frente com a Constituição, já que o crime previsto no Código penal tem a punição de 1 ano e na lei, de 3 anos". E o que isso tem a ver com a Constituição Federal? A lei poderia, no máximo, bater de frente com o Código Penal, que não é lei constitucional. Assim mesmo, segundo a óbvia regra jurídica, norma legal posterior revoga a anterior, quando for com ela incompatível. Assim, não era necessária a ab-rogação ( revogação total da lei), mas a derrogação ( revogação parcial) dos dispositivos inconstitucionais, como os que permitiam a censura prévia, por exemplo. A Constituição já prevê, como disse o Ministro Direito, direito de resposta proporcional ao agravo, a danos morais, materiais ou à imagem, independente de legislação pretérita ou posterior, já que se trata de normas de eficácia plena ( ou seja, de aplicabilidade imediata, passando a valer desde a entrada em vigor da Constituição de 1988). Logo, ao contário do que a matéria deixou depreender, a Carta procura garantir a honra e reparar eventuais danos. Penso que a confusão foi não saber distinguir " Constituição" de " Código Penal", quando este, como qualquer lei inferior, deve submeter-se àquela.

Em Lei de Imprensa

sem opinião
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Em 25/04/2009 09h04

Caro Kennedy,
Elogiei um artigo seu estes dias, mas não posso fazer o mesmo quanto a este. Sua análise não açambarca o conjunto da obra de Mendes. Na verdade, juridicamente, cometeu vários desatinos inadmissíveis. Em primeiro lugar, Mendes não é considerado um homem sério por boa parte da comunidade jurídica nacional. Tem inúmeras acusações de participação político-partidária, vinculações explícitas com certos grupos políticos e demonstrou não uma nem duas vezes, desequilíbrio emocional. Sofre acusações de seu IDP ter inúmeros contratos sem licitação com o governo federal. Da faculdade que possui no Mato Grosso ter recebido isenção de impostos do município de Diamantino, concedida pelo seu próprio irmão; sua concessão de habeas-corpus a Dantas, além de irregular, singularizou-se pela rapidez dupla; depois, pediu agilização dos trâmites de litígios agrários ( uma questão que só pode ser estabelecida por lei processual, não pelo CNJ, que não possui qualquer poder para isso) justamente quando a fazenda do banqueiro foi ocupada por sem-terras_ o que evidencia um certo passionalismo do Ministro. Denunciou o Juiz do caso Dantas, negando que o tivesse feito, denúncia que foi comprovada pela imprensa depois. É acusado pelos colegas e outros magistrados de truculência e agressividade. Enfim, possui um comportamento totalmente dissonante do que esperamos encontrar em um " homem sério". Pelo menos a seriedade que se espera achar em um político e, mais, em um Ministro do STF.

Em Judiciário

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Em 15/01/2009 23h17

Na verdade, é hialino que a questão histórica já atingiu níveis insuportáveis há décadas. E não adianta tentar se abrigar no fato de que está havendo uma reação legítima. Quantos israelenses foram mortos por foguetes do Hamas? A reação é desproporcional. Mas isso também não justifica violência de nenhum dos lados, principalmente quando crianças e a ajuda humanitária estão praticamente se tornando alvo prioritário dos ataques hebraicos. Realmente, a situação não é lamentável, é inadmissível. Logo, como está fora de controle, a União Européia, com o auxílio e a legitimação de outros países interessados em resolver o conflito de uma vez por todas, deve mobilizar uma força internacional que iniba tanto forças israelenses como Palestinas. Se não sabem viver em paz, devem viver monitorados. Afinal, trata-se de impedir crimes contra a humanidade, há tempos perpetrados por um e por outro lado. Por menos do que isso já invadiram países, destruíram a sua soberania e, no final, descobriram que não havia qualquer motivo para isso. Chega de barbárie. Nem o fanatismo de palestinos e nem a arrogância de israelenses devem deter o monopólio da verdade. Muito menos o da dominação territorial e cultural da região.

Em Violência em Gaza

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Em 17/11/2008 22h15

Mesmo com Veja, Estadão, STF, Folha e Rede Globo, o Juiz de Sanctis se manteve firme em seu posto. E a magistratura de carreira, cujos compromissos não são com projetos pessoais e nem seus membros " caíram" nos Tribunais em que atuam, manifestou apreço à lisura do papel do magistrado " a quo".

Em Operação Satiagraha

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Em 26/10/2008 20h20

Esta coluna está se pautando pelas práticas da " Veja", pelo que observo. Escrevi comentário isento de vocábulos de baixo calão, analisando apenas as " percepções" seletivas da colunista e traçando uma visão do panorama político real, em minha concepção, onde Serra é no máximo um pequeno componente da vitória de Kassab ( muito mais pessoal), assim como Aécio da vitória de Lacerda em BH. E mencionei que crises também elegem presidentes, como a de 1998 elegeu FHC ( o medo da mudança em momentos de fragilidade). Fatos que Cantanhêde não percebeu ou não se interessou em comentar. Resultado: opinião não publicada. A imprensa nacional monta um cenário de opiniões que considera publicáveis e depois não sabe porque cada vez menos influencia o eleitor e o cidadão. Lamentável esse viés de direcionamento. No meu caso, tem apenas o condão de me fazer migrar para outras colunas e blogs.

Em Eleições 2008

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Em 26/10/2008 16h59

As análises de Eliane não contêm o desejado atributo da imparcialidade. Senão, vejamos. A vitória de Kassab é uma " grande vitória de Serra" sobre quem? Sobre Alckmin, talvez. Porque o candidato do PFL ( não soa bem dizer " democratas", não?), com relação ao apoio de Serra, venceu foi Alckmin. A vitória sobre Marta se deveu a outros motivos. A rejeição pessoal da candidata, ao fato de Kassab ser o atual prefeito, às suas propostas pessoais. Transferir todos os méritos para Serra é distorcer um pouquinho a realidade, sobretudo se se observar a redução gradual da popularidade do governador. Em Minas, foi justamente após o afastamento de Aécio que a campanha de Márcio Lacerda alavancou. A queda de Leonardo Quintão foi graças a pronunciamentos infelizes, apoios catastróficos ( como o de Newton Cardoso) e maior chance de os eleitores conhecerem suas propostas. Finalmente, dizer que a economia boa ajudará o Presidente é omitir dois fatos e dados importantes: Em primeiro, que uma economia boa é mérito da Administração. Em segundo, que uma situação ruim também pode eleger candidatos. A prova? FHC venceu em 1994 graças ao real e em 1998, em plena crise mundial, quando a população teve medo de mudar em momento dramático ( sem saber que, poucos dias depois, haveria a cataclismática desvalorização cambial e o envolvimento criminoso de autoridades monetárias nacionais, como Francisco Lopes, presidente do Banco Central).Logo, as análises políticas devem ser realizadas sob óticas múltiplas

Em Eleições 2008

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