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Eu não sei se é proposital ou não, mas a imprensa, inclusive a Folha de São Paulo, está fazendo uma grande confusão com relação ao julgamento do STF sobre o caso Battisti. Vamos, então, aos fatos quanto às duas decisões tomadas, dia 18/11/09, pelo STF:
1) No primeiro julgamento, o STF determinou que, caso o Presidente da República se posicione pela extradição de Battisti, esta já está autorizada pela suprema corte do nosso país;
2) O mesmo STF determinou, no julgamento seguinte, que a decisão final quanto à extradição ou não de Battisti caberá ao Presidente da República.
Estes são os fatos e, portanto, nenhuma decisão que Lula venha a tomar sobre o caso poderá ser entendida como um confronto entre o Executivo e o Judiciário. Qualquer especulação em contrário, não contribuirá para o nosso atual estado de direito.
Em Extradição
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Já com relação à natureza dos crimes atribuídos a Cesare Battisti, não tenho dados suficientes para fazer um julgamento quanto a se os mesmos foram crimes comuns ou políticos. Mas, sou da opinião de que, se os mesmos foram políticos, o Presidente Lula deverá conceder o asilo político.
Em Extradição
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Em Transposição do rio São Francisco
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