Folha Online - Comentários

Comentários de Rubens Coutinho

Em 01/05/2009 15h20

Alguém pode me dizer o que acontece com os processos que estão em andamento na justiça ?. Processos estes instruídos, e muitos já julgados em primeira instância, com base unicamente na lei de imprensa. Por exemplo: o Cidadão A ingressou com queixa -crime contra o jornalista B com base na Lei ora revogada pelo STF. O juízo de primeiro grau condenou o jornalista, que recorreu ao TJ. o processo ainda está em andamento. A pergunta ´=e: este processo será arquivado ou será julgado no TJ com base na Constituição Federal e no Código Penal ?

Em Lei de Imprensa

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