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Temos tentado fazer chegar ao conhecimento dos colegas comentaristas nossa opinião sobre o pretendido arquivamento do processo do Deputado Edmar Moreira. Em 06/05/2009 - 12h17 foi veiculada a primeira parte de nosso comentário, que não passava de meras transcrições. Entendemos que nada escrevemos que pudesse ser considerado ofensivo e, pois, censurado. Esperamos até hoje a publicação da continuação. Pretendemos, agora, contar com a boa vontade de vossoria para submeter à apreciação dos colegas nosso ponto de vista a respeito do caso. Desde já, muito obrigado.
"Conselho de Ética deve arquivar processo contra deputado do castelo".
"O processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) deve ser arquivado pelo Conselho de Ética. O relator do caso, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), afirmou à Folha Online que seu parecer vai defender o arquivamento do processo. Moraes considerou a defesa entregue pelo deputado "consistente"". CONTINUA
Em Castelo
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Entende-se como vantagens indevidas aquelas não autorizadas por lei. O dinheiro público é para ser gasto no interesse público. Mas o "ilustre" relator com isso não comunga. Em flagrante desrespeito ao contribuinte-eleitor, que recolhe tributos aos cofres públicos à custa de muito suor - suor que eles, parlamentares, só despendem quando se vêm obrigados a justificar suas falcatruas perante a opinião pública - asseverou: "O que não é proibido, podia até ser permitido. A verba indenizatória é dele, ele faz o que quiser com ela....". Ledo engano do deputado conivente com as pilantragens do deputado Edmar Moreira. A verba indenizatória não é propriedade do parlamentar. É quantia que lhe é posta à disposição para se ver ressarcido, "na justa medida", dos gastos por ele efetivamente despendidos na defesa dos interesses dos eleitores-contribuintes. Portanto, se o quanto despendeu é de valor inferior, a sobra da verba deve ser restituída a quem de direito, para ser empregada em novas ações de interesse público. Quando a Constituição veda a percepção de vantagens indevidas está, ao mesmo tempo, dizendo que só é permitida a percepção de vantagens legalmente autorizadas. CONTINUA
Em Castelo
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Defendeu-se o deputado Edmar Moreira argüindo que "Inexistia à época qualquer norma que proibisse o uso da verba indenizatória para ressarcir gastos em empresas do próprio parlamentar. Como também não existia regulamentação para transferência das passagens aéreas a familiares".
"Caras de pau" não! "Caras de concreto armado", tanto um como outro. Não é verdade que inexistia norma que proibisse malversação de dinheiro público. E se verdade fosse, é mais certo que também inexistia norma que autorizasse essa disposição do dinheiro do contribuinte. O mais leigo dos brasileiros sabe que o invocado Regimento Interno da Câmara dos Deputados é diploma legal hierarquicamente muito inferior à Constituição da República Federativa do Brasil - nossa Lei Maior (o mesmo se aplica ao Regimento Interno do Senado Federal). Reza o art. 55 da nossa Carta Magna: "Perderá o mandato o Deputado ou senador: ...; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; ... § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de VANTAGENS INDEVIDAS" (grifo nosso). CONTINUA
Em Castelo
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Partindo da linha do perverso e mal intencionado raciocínio do deputado Sérgio Moraes, não poderíamos deixar de concluir que se o parlamentar quiser dispor das verbas indenizatórias para a consecução de fins ilícitos poderia muito bem fazê-lo, e sem que ninguém pudesse a isso se opor. Mas o povo não lhe outorga mandato para isso, mas, sim - na presunção de ser ele idôneo -, para em seu nome agir em defesa seus lídimos interesses. Soubessem os eleitores que certos parlamentares eram possuidores dos predicados que agora afloram, certamente, não lhes confeririam o direito de representá-los.
O quanto aqui dissemos com relação à verba indenizatória se aplica, sem qualquer restrição, às quotas de passagens aéreas. As quotas não utilizadas no exercício do múnus que cabe ao parlamentar devem ser devolvidas a quem de direito para serem aproveitadas oportunamente; tudo por zelo ao patrimônio público.
No campo do Direito Público não cabe o princípio "pilantropicamente" invocado pelo senhor relator de que "o que não é proibido é permitido". A disponibilidade de direito público exige expressa autorização legal. CONTINUA
Em Castelo
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A decisão do deputado-relator, acreditamos, não surpreende nem os mais incautos. Agora só esperamos que apareça um antiético que tenha hombridade (hombridade em antiético?), não, melhor dizendo, que tenha coragem de propor a mudança do nome do grupelho para CONSELHO ANTIÉTICA, isso só para satisfazer o ego daqueles que se sentem prestigiados, honrados, em fazer parte de um conselho, mesmo que este só sirva para referendar atos incompatíveis com o decoro parlamentar, que é o que temos visto, tanto no "senado" como na "câmara". Assim não ficaríamos na esperança de algum dia vermos uma decisão ética.
A bem da verdade, hoje, na sua atual composição, o que já não se justifica é a existência da própria Câmara dos Deputados. Não estamos fazendo afirmação leviana. Vejam o que disse, arrazoando a defesa do deputado Edmar Moreira, o relator do processo, deputado Sérgio Moraes: "Se temos 513 deputados e só um é investigado então ele é boi de piranha. E os outros 512 deputados, além do Edmar? Tem muita gente [deputados] dona de posto de gasolina que até a semana passada abastecia nos seus postos. Eu acho que isso é moral, sim. Qual o problema de você usar sua verba em um posto de gasolina, se ele cobra preço da tabela?". CONTINUA
Em Castelo
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Ao nobre "jurisconsulto" assiste razão se os deputados proprietários de postos de combustíveis estiverem comprando o produto comedidamente, ou seja, na medida de suas necessidades. Não só é moral como legal. Mas ele deixa transparecer que os deputados empresários de postos se conduzem da mesma forma que seu cliente, melhor dizendo, que seu colega Edmar Moreira, ou seja, no mínimo, abastecendo mais do que o suficiente para suprir as necessidades normais, fazendo não sabemos o que do combustível excedente, ou, no máximo, não abastecendo e pegando nota fria. Em ambos os casos, pois, obtendo vantagens indevidas. Se destas últimas formas procedem estão, como seu coleguinha, incorrendo em quebra do decoro parlamentar, pelo que não mereceriam, também, melhor sorte do que a perda do mandato.
Diante disso tudo, o que temos a lamentar é que nossas Forças Armadas não estão sob o comando de quem tem interesse na observância do nosso ordenamento jurídico. Se tivéssemos estariam elas autorizadas a fechar imediatamente a Câmara dos Deputados. Reza o art. 142 da nossa Lei Maior: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da LEI e da ordem" (grifo nosso).
Piedade Senhor!
Em Castelo
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"O processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) deve ser arquivado pelo Conselho de Ética. O relator do caso, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), afirmou à Folha Online que seu parecer vai defender o arquivamento do processo. Moraes considerou a defesa entregue pelo deputado "consistente"".
Defendeu-se o deputado Edmar Moreira argüindo que "Inexistia à época qualquer norma que proibisse o uso da verba indenizatória para ressarcir gastos em empresas do próprio parlamentar. Como também não existia regulamentação para transferência das passagens aéreas a familiares".
CONTINUA
Em Castelo
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Uma proposta bandida! Logo agora que os eleitores estão tomando ciência do quanto erraram em eleger certos maus caráteres para representá-los. Evidenciada está, mais do que nunca, a necessidade de vermos excluídos da política nacional muitas figuras, muitas das quais se nos afiguraram incólumes. Essa reforma, como está sendo proposta, é um cerceio ao direito do eleitor de ver mudado o quadro político nacional; de experimentar uma renovação desse quadro. Aprovada, estará consagrada, a contragosto da grande maioria, a perpetuação no nosso cenário político dos "donos" dos partidos políticos e dos "assemelhados" de sua simpatia. Estaremos condenados a ver por muito tempo nos "representando" Renan Calheiros, José Sarney, José Genoíno, Michel Temer, Mão-Santa, ... Será mais uma prova de imbecilidade que estarão dando os demais partidos ao aderirem a essa famigerada idéia do PT. O brasileiro nunca foi leal a partido algum; aliás os próprios políticos não são leais às siglas por que se elegem. O eleitor tem votado no homem, não no partido. Mas se esses partidos imaginam que algum dia o eleitor manifestou sua vontade em razão da sigla, podem abandonar essa imaginação Eles se destruíram. Ao se associarem e prestarem subserviência ao PT, transferiram para esse partido a simpatia que eventuais eleitores tinham por suas siglas. Esse, sim, é o único partido que pode auferir votos em face da sigla. CONTINUA.
Em Reforma política
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Financiamento público de campanha eleitoral para evitar "caixa dois", ao custo de R$7,00 por eleitor, é piada, além de um assalto ao bolso do brasileiro. Os espertalhões, certamente, subfaturarão os gastos das campanhas para driblar a Justiça Eleitoral. Contratarão os "Duda Mendonça" por milhões de dólares, que serão pagos com as contribuições "por fora" e serão contabilizados, para efeito de prestação de conta à justiça, por muito menos. E, também, não deixarão de embolsar parte das contribuições doadas "por baixo do pano" para engordar suas contas bancárias, aqui e no exterior.
Em Reforma política
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Sarney afirma que se pautou por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que "o poder da polícia da Câmara e do Senado, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO E A REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO" (grifo nosso).
Aonde o senador quer chegar? Tá na cara: à impunidade. Quem nomeou o Agaciel Maia? Foi ele; foi ele sim, em 1995, quando presidente do Senado Federal.
Perguntamos: quando se viu a polícia legislativa apurar um delito cometido por um parlamentar e prendê-lo? Se não nos falha a memória, NUNCA. A inexpressiva polícia legislativa se presta a espancar o povo quando, legitimamente, protesta em ambas as Casas e a dar proteção aos deputados e senadores, não só nas dependências do Parlamento como também em suas residências. Não deixam também de dar proteção às respectivas famílias, chegando a acompanhar suas esposas quando vão aos shoppings, salões de beleza, teatros, cinemas, etc. O mesmo acontece com seus filhos quando vão às diversões e nos trajetos casa-escola-casa. Tudo por nossa conta.
Só agora - quando iminente a denúncia contra peixes graúdos do Senado - acha o senador Sarney que essa polícia é isenta e competente para apurar, prender e realizar inquérito policial contra parlamentar. E nós vamos engolindo tudo isso ...
Em Senado
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Quem não sabia disso? É uma pena, pois seria a oportunidade de vermos certos deputados punidos. Não com cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, mas com separação por quebra de decoro com esposas e namoradas. O que iria aparecer de bilhetes concedidos a "raparigas" não estaria em nenhum "gibi". Sinceramente, muito desejaríamos ver os senhores deputados explicarem a suas "santas esposas" e namoradas o porquê de eles estarem em Fernando de Noronha quando estavam elas cientes de que participavam de reunião do diretório nacional do partido em Brasília. Imaginem o número de pedidos de divórcio e términos de namoros!
Em Câmara
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O bate-boca está superado porque o Brasil é um país de bananas. Num país sério não haveria superação, mas sim apuração. Apuração dos motivos que levam esses dois ministros, integrantes da mais alta Corte de Justiça do Brasil, a se agredirem verbalmente publicamente. É a segunda vez: em agosto de 2007 presenciamos o Ministro Gilmar Mendes dizer que o Ministro Joaquim Barbosa não tinha condições de pregar moralidade no STF e o Ministro JB dizer o mesmo do Ministro GM. Repetem-se, agora, as ofensas e mais uma vez está superada a animosidade entre os dois, sem que a sociedade brasileira saiba que fatos desabonam um e outro. E continuamos sujeitando nossas condutas à apreciação de pessoas que não sabemos ter condições morais para apreciá-las. O povo, é evidente, não tem condições de diretamente cobrar deles esclarecimentos. Mas a imprensa, que consagramos como nosso quarto poder, poderia muito bem cobrar-lhes os devidos esclarecimentos. Mas não: mostra-se indolente, impotente, principalmente diante dessa figura auto-proclamada "Juiz Supremo do Brasil" - o dono da verdade em todas as vertentes.
Ressalte-se que nas duas vezes em que os ministros GM e JB se digladiaram verdades não vieram à tona por força da intervenção de ministros empregados do pretenso "Juiz Maior".
Em Judiciário
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Não se pode considerar como uma sincera censura ao Ministro Joaquim Barbosa a manifestação de apoio ao Ministro Gilmar Mendes. É no mínimo "suspeita", já que dos oito ministros que subscreveram a nota seis são, por mais absurdo que possa parecer, empregados do Ministro Gilmar Mendes. Fazem parte do quadro de "docentes" do curso jurídico IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual, antieticamente, é sócio o presidente do STF. São professores - também antieticamente - do retro citado instituto os ministros:
Marco Auréio Mendes de Faria Mello
Antônio Cezar Pelluso
Carlos Ayres Britto
Eros Roberto Grau
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Carlos Alberto Menezes Direito.
CONTINUA
Em Judiciário
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Portanto, razão nos assiste para concluir que esses magistrados comungam com os arbítrios, "rotineiros", do ora presidente do STF tão-só por temor reverencial: primeiro, por não terem ou não quererem ter (por motivos que imaginamos, mas preferimos não externá-los) consciência de que são ministros como o Sr. Gilmar Mendes, que ele é temporariamente presidente do STF - o que também poderão ser -, que não devem considerá-lo "Juiz Supremo" e tampouco a ele serem subservientes; e, segundo, por serem seus empregados no IDP.
Mas o Ministro Joaquim Barbosa está em débito com a sociedade brasileira: falta declinar os motivos que o levaram a dizer - já pela segunda vez em público - que o Ministro Gilmar Mendes não tem condições de dar lição de moral no STF. Prestaria um grande serviço ao Brasil.
Em Judiciário
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Não se pode considerar como uma sincera censura ao Ministro Joaquim Barbosa a manifestação de apoio ao Ministro Gilmar Mendes. É no mínimo "suspeita", já que dos oito ministros que subscreveram a nota seis são, por mais absurdo que possa parecer, empregados do Ministro Gilmar Mendes. Fazem parte do quadro de "docentes" do curso jurídico IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual, antieticamente, é sócio o presidente do STF. São professores - também antieticamente - do retro citado instituto os ministros:
Marco Auréio Mendes de Faria Mello
Antônio Cezar Pelluso
Carlos Ayres Britto
Eros Roberto Grau
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Carlos Alberto Menezes Direito.
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Em Judiciário
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Portanto, razão nos assiste para concluir que esses magistrados comungam com os arbítrios, "rotineiros", do ora presidente do STF tão-só por temor reverencial: primeiro, por não terem ou não quererem ter (por motivos que imaginamos, mas preferimos não externá-los) consciência de que são ministros como o Sr. Gilmar Mendes, que ele é temporariamente presidente do STF - o que também poderão ser -, que não devem considerá-lo "Juiz Supremo" e tampouco a ele serem subservientes; e, segundo, por serem seus empregados no IDP.
Mas o Ministro Joaquim Barbosa está em débito com a sociedade brasileira: falta declinar os motivos que o levaram a dizer - já pela segunda vez em público - que o Ministro Gilmar Mendes não tem condições de dar lição de moral no STF. Prestaria um grande serviço ao Brasil.
Em Judiciário
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Não nos façamos idiotas. Esperar medidas moralizadoras dos parlamentares brasileiros é muita ingenuidade. As farras das passagens aéreas pagas com dinheiro público continuarão. Na "câmara" o deputado Inocêncio Oliveira, cinicamente, justifica o abuso pregando que a "família é sagrada". No "senado" o senador vulgo "Mão Santa", comemorando seu "milésimo" discurso de idiotices naquela casa, evocou Deus e disse que Ele não pôs Jesus só no mundo: agasalhou-o no seio de uma família. Quis dizer com isso que é imperioso que a família permaneça unida e que, portanto, razão a ele, assiste - para a manutenção da instituição familial - em se fazer acompanhar de familiares nas suas viagens, especialmente de sua "santa" esposa Adalgisa.
CONTINUA
Em Câmara
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Sagrada só a família do deputado Inocêncio. Não são sagradas as famílias dos homens, mulheres e crianças - oriundas do Piauí - que ele até pouco tempo mantinha em sua fazenda "Caraíbas", no Maranhão, trabalhando em regime escravo. A família do "bobo da corte" senador piauiense "Mão Santa" deve se manter unida, mas as famílias conterrâneas dele, quando não dizimadas pela fome, devem se separar e se entregar ao êxodo à busca de meios para se manterem, submetendo-se até ao trabalho escravo, como assim fizeram aqueles trabalhadores que se escravizaram ao deputado Inocêncio.
Deles, parlamentares, nada esperemos.
Quem dera a Justiça eleitoral baixasse norma obrigando os candidatos a declararem o número de familiares que possuem. Assim poderíamos, nós contribuintes-eleitores, reduzir um pouco esses gastos com passagens aéreas votando nos solteiros ou naqueles que tivessem famílias menos numerosas.
Em Câmara
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"Câmara reduz para R$ 76 milhões estimativa de gasto com reforma de apartamento funcional".
A ERRATA é só para tentar minorar o impacto. São R$150 milhões mesmo. R$74 milhões já foram gastos e nós não soubemos.
Em Câmara
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"Câmara reduz para R$ 76 milhões estimativa de gasto com reforma de apartamento funcional".
A ERRATA é só para tentar minorar o impacto. São R$150 milhões mesmo. R$74 milhões foram gastos e nós não soubemos.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pretende realizar o milagre da multiplicação dos apartamentos funcionais: transformará 432 em 528. Dará mais do que precisam os pobres deputados "sem teto". Eles totalizam, hoje, 513. Mesmo com os quatro "deputados internacionais" sugeridos pelo senador Cristovam Buarque - que, certamente, vez por outra virão fazer turismo aqui e, a exemplo dos demais, ao alojamento terão direito -, vão sobrar 11 apartamentos "reformadinhos da silva.". Qual será o destino deles? Vão ficar vazios, desgastando pelo desuso e reformados periodicamente? Ou será que o ilustre "quarto secretário" está antevendo o aumento da "casta" (ou corja?). Por fim, perguntamos: em toda legislatura coincidirá o numero de deputados que levarão suas famílias para Brasília e o número de deputados que não tenham famílias ou que as tendo não queira levá-las para morar na capital da República?
Isso pode dar uma confusão dos diabos. De uma coisa tenhamos certeza: a conta com sucessivas reformas vai sobrar pra gente.
Em Verba indenizatória
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