Lei Maria da Penha

Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 --que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres--, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

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Sergio Araujo (21) 12/06/2009 21h06

Com licença , por pior que seja uma mulher, não temos direito de encostar sequer a mão nela muito menos partir para violencia com ninguem. Isto hoje se tornou banal porque primeiro as leis nada punem a exemplo e para terminar senhores , agridam , sejam machos com uma que tem pai e irmão de verdade , passem por este crivo e garanto que nem cemitério vai aceitar o que sobrar desses tipos que se dizem homens e cometem essas barbaries. DIZ QUE NÃO .

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Elisio Camerro (2) 12/06/2009 17h58

Será que nosso país não está havendo um certo abuso das mulheres em relação aos homens????

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Sonia Souza (11) 08/05/2009 16h27

Quanto à dúvida do Adolfo Júlio "a mulher que agride e ameaça o homem, também poderá sofrer as punições da Lei Maria da Penha?". Sim, certamente. A jurisprudência aponta casos como esse. Ninguém pode agredir alguém. A Lei não discrimina o agressor ou agredido - seja ele homem, mulher, adulto, idoso ou criança o agressor ou o agredido.

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Adolfo Julio dos Santos (13) 02/04/2009 19h18

O problema desta lei é que, com isso, muitas mulheres se aproveitam dela para "cacetar" o marido e se ele revida, ela pode usar a lei para se defender.
Concordo com voce Carolina, usar a mão para resolver discordâncias é da idade da pedra, porém, ainda existem mulheres que estão na era dos Flinstones!
Diálogo, nada mais que o diálogo para resolver tudo!

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Carolina Souza (12) 01/04/2009 11h09

Creio que alguns "comentaristas" estejam interpretando mal a lei, a biologia ou a história...
A lei trata de casos de agressão física. Para pessoas inescrupulosas (em que sentido?) e para perseguições psicológicas, existem outras possibilidades jurisdicionais que independem de ser fatos gerados por homem ou mulher.
Em relação a agressão física, fisiologicamente falando, homens são mais fortes do que mulheres.
Sobre a igualdade, Kelsen em "O Problema da Justiça" diz: "Por isso o princípio, plenamente formulado, diz: 'quando os indivíduos são iguais - mais rigorosamente: quando os indivíduos e as circunstâncias externas são iguais - devem ser tratados igualmente, quando os indivíduos e as circunstâncias externas são desiguais, devem ser tratados desigualmente'."
E homens e mulheres não são iguais.
A lei, ao contrário das cotas universitárias ou de trabalho, não "dão" algo a mais para as mulheres em detrimento dos homens. A lei evita que "tirem" algo delas - a sua liberdade.
Finalmente sobre o post que imputou a responsabilidade da agressão física à vítima, sem muitos comentários... Alguém que tem que resolver seus problemas "na mão" deveria ter vivido na época em que perder a virgindade poderia ser castigado com apedrejamento. Quem és para julgar que castigo deve ser imputado a alguém? Falaria o mesmo se sua filha tivesse apanhado do marido? Espero que esse comentário tenha sido irônico...

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Adolfo Julio dos Santos (13) 31/03/2009 18h25

E a mulher que agride e ameaça o homem? Também poderá sofrer as punições da Lei Maria da Penha?

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Francis Bragança de Souza dos Anjos (1) 31/03/2009 16h07

Analisando amatéria publicada, cabe lembrar que ali temos uma interpretação jurisprudencial, que foi dada com relação a um caso específico. Todavia, a própria matéria informa que essa decisão impõe uma an~´alise específica, com a finalidade de evitar injustiças. O que se sobressai para mim, é que a Lei Maria da Penha coibe a violência doméstica e familiar c ontra a mulher, logo, um namorado poderá vbir a ser considerado familiar, uma vez que frequentaria a casa dessa mesma mulher. O que não dá para aceirtar é que através de pensamento restrito, se autoriza toda e qualquer violência a quem namora e ainda não casou. As formalidades nem sempre são escolhidas e os relacionamentos se dão ao sabor das escolhas feitas, mas, jamais seriam capazes de autorizar qualquer violência contra a qualquer mulher.
Saúdo essa interpretação, uma vez que no momento atual, ainda não se pode dizer que todos recebemos educação capaz de evitar tais agressões.

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Tito Oliv (123) 30/03/2009 21h52

Triste é a aplicação. 2% de condenação dizem tudo sobre a apuração policial e as brechas da lei. A continuar assim, essa como tantas outras cairá no descrédito se não no esquecimento.

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J L (2) 30/03/2009 19h53

Coagir todo e qualquer tipo de violência é nobre, no entanto, a lei em questão, é parcial, deixando os homens à mercê de mulheres inescrupulosas. Sem falar que a mesma não considera o lado naturalmente explosivo dos homens, provado cientificamente e a sutileza das mulheres da mesma forma. A lei ainda coloca em rota de colisão, seres que deveriam se completar, exatamente pela natureza distinta de ambos.
A lei da forma que esta, na minha opinião, apenas agravará a situaçào, pois podera levar, ao segundo raciocínio, "PERDER POR UM, PERDER POR MIL" e isso ja ta acontecendo pelo que se vê nos foruns do orkut, enfim, é uma lei irresponsável, inconstitucional, uma vez que não garante a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
Na prática, ja anda servindo para mulheres desacatarem homens, de forma premeditada, por terem plena consciência da naturesa explosiva destes, com plena intenção de prejudica-lo.
Finalizando. o homen esta sendo encurralado em seu habitat, porém, perdendo a razão, vale o ditado. "O gato foge do cão enquanto houver espaço, porém, quando se sente encurralado..."

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Maria do Rosario Freitas (102) 23/11/2008 11h36

Isto é excelente! A Lei precisa mesmo ser ampliada neste sentido, porém é necessario que certos juizes e advogados a leve a sério. Vivemos num país machista e estes elementos que são responsaveis por fazer vigorar a Lei, fazem determinadas interpretações que até leigos fariam melhor. Corrompem, usando meandros até mesmo imorais.

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Ivan Eichemberger Bonafe (98) 29/08/2008 18h13

a lei é excelente, o problema é que alguns delegados e juízes não tem um pingo de formação moral e ética e acabam julgando do seu jeito, ignorando a lei em si, isso acontece pela falta de formação cultural, típico do brasil, em que o cidadão brasileiro não tem boa formação e depois acaba se tornando autoridade e chutando o balde da maneira mais ignorante possível. Falta de educação e resquício da ditadura esse é nosso problema.

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Flávio Allemand (1) 29/08/2008 18h04

Ao contrário do que foi exposto em um dos comentários, a Lei Maria da Penha impede que a condenação fique limitada ao pagamento de cestas básicas. Esta foi uma das conquistas dos direitos das mulheres.

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EDSON FERREIRA GONÇALVES (1) 20/08/2008 19h17

Obtive uma excelente fonte de cultura e saber.Conhecimento é algo que ninguém retira do outro e que possibilitar o ser humano a reconstruir sua vida, caso a sua situação financeira esteja ruim, pois com o conhecimento há como recomeçar uma vida.

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adriano almeida (1) 08/08/2008 09h46

a lei maria da penha é melhor do q nada, mas as penas, caso haja alguma condenação, são limitadas à cestas básicas. Esse país é uma vergonha.

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Beth Proença (1) 07/08/2008 21h08

eu tenho uma experiencia pessoal.
Na delegacia da mulher me falaram que meu caso será arquivado por falta de testemunhas.
Esperam eu morrer dai virara processo.
Lamentavel !!!!

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Alcidesio Ribeiro (1) 07/08/2008 17h36

Como sempre,leis dificílmente "pegam" nesse país.Aliás,lei Maria da Penha,E.C.A. e outras mais vieram para piorar as situações contemporâneas.O Brasil ainda não aprendeu que é necessário educar as novas gerações,ensinando-as desde cedo nas escolas com professores qualificados para tal.Desde os implantes dessas leis e outras semelhantes o país piorou.A sociedade está pior a cada geração.Posso comentar bem mais que isso.Por enquanto é só.Obrigado.

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Jorge Faria (2) 07/08/2008 17h32

Isto de fato é de uma covardia tremenda, porém também não podemos esquecer de que não só a agressão Física, porém a agressão Psicológica tem tornado muitas Mulheres prisioneiras destes covardes !!!

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Jamille Batista de Sousa (1) 07/08/2008 16h54

Muito importante a reportagem.
Sou universitária e também defensora da Lei Maria da Penha, sem dúvida esta lei foi criada para melhorar a vida de milhares de mulheres tornam-se escravas de uma violência doméstica, e isso é um absurdo, deve ser combatido, pois além de afetar o corpo a violência atingue a alma e muitos filhos que presenciam esse escândalo crescem frustados não acreditando no amor, muito menos em relacionamentos.
Fico feliz e continuo defendendo: a população brasileira precisa de conhecer as leis que existem para trazer segurança aos mesmos. As critícas existem e nós defensores da lei, não a consideramos perfeita, sabemos que ela é apenas a solução. Quem já viu se pai bater em sua mãe, necessariamente entende a corrente defensora, queremos a "ordem e o progresso" da nossa nação, anseamos mudanças e outras melhorias.
Eu ando meio em dúvida, mas gostária que a violência doméstiva fosse considerada como crime hediondo, mas estudarei mais para defender este posicionamento.
Fiquem com Deus!!!!!
Jamille

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Rui Ruz Caputi Caputi (1307) 07/08/2008 15h44

Isso é vergonhoso para o Brasil potencia economica.

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M Mig (1408) 07/08/2008 15h31

Não contradizendo o Sylvio.
Agressão é crime, não podemos justificar um crime em hipotese nenhuma, a impunidade que vemos entre os governentes desse pais não pode se propagar até a população, senão entraremos num estado de anarquia e caos. Crime é crime e tem que ser punido rigorosamente SEMPRE! Se a relação está desgastada, passando por dificuldades existe o recurso da separação, do divórcio... mas nunca da agressão (seja de qual lado partir)

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