24/11/2004 - 18h24

Promotoria acusa envolvidos na licitação do lixo de improbidade

da Folha Online

A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo moveu uma ação de responsabilidade civil contra cinco funcionários que integram a cúpula da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, incluindo o secretário, Osvaldo Misso, e sete empresas ligadas à licitação dos serviços de varrição e coleta de lixo em São Paulo, nesta terça-feira, por atos de improbidade administrativa.

Há suspeita de que o resultado da licitação na capital e em outros nove municípios do Estado tenha sido previamente acordado entre os consórcios envolvidos. O caso continua sendo investigado. O contrato, no valor total de R$ 9,98 bilhões, tem duração inicial de 20 anos e é prorrogável pelo mesmo período.

Na ação, a promotoria sugere a concessão imediata de uma liminar que suspenda os contratos --para evitar o pagamento das primeiras parcelas referentes a eles.

Os funcionários, por sua vez, sofreriam "perda da função pública", "suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos", "pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da [sua] remuneração" e proibição de negociar com o Poder Público, direta ou indiretamente, por três anos.

Além disso, a promotoria propõe que as empresas que compõem os consórcios supostamente vencedores e a Qualix, que também teria vencido a licitação, "paguem multa civil de até cem vezes o valor da remuneração por elas percebida em razão dos contratos" e sejam proibidas de negociar com o Poder Público pelo mesmo período.

No início de outubro, a Promotoria já havia movido uma ação semelhante contra uma destas empresas, a Vega, exigindo R$ 1,4 bilhão em reparação ao erário.

Entenda o caso

A licitação, ocorrida durante a administração da prefeita Marta Suplicy (PT), chegou a ser suspensa pelas suspeitas de fraude. Escutas telefônicas, instaladas com autorização judicial, teriam flagrado agentes das empresas envolvidas negociando fraudes nas licitações.

O suposto acordo previa a vitória do Consórcio Bandeirantes 2, composto por três empresas, no Agrupamento Sudeste, enquanto o Consórcio São Paulo Limpeza Urbana ganharia no Agrupamento Noroeste, e a empresa Qualix, participante de ambos processos para, supostamente, despistar a manobra, ganharia a subprefeitura da Sé (centro de São Paulo).

Além da suposta fraude, duas das empresas envolvidas --a Vega e a Cavo-- estavam proibidas de contratar com o poder público devido a uma condenação anterior por improbidade e uma delas, a Vega, também é acusada de dever R$ 1,5 bilhão à Receita Federal em tributos e impostos.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras informou que não irá comentar a ação porque ainda não foi oficialmente notificada a respeito.

Além disso, em nota, a secretaria afirma que suas ações sempre atentaram para os princípios da "legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, da publicidade e da probidade administrativa".

Em nota, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. afirma que "está legalmente apta a participar de qualquer processo licitatório e também a assinar contrato de prestação de serviços com prefeituras ou órgãos públicos, uma vez que, não havia, e ainda não há, condenação transitada em julgado, estando amparada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça".

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