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27/01/2005 - 10h31

Serra pede no STF manutenção da taxa de iluminação pública

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da Folha Online

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), ingressou com um pedido de suspensão no STF (Supremo Tribunal Federal) de decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que suspendeu a cobrança da taxa de iluminação pública.

A administração paulista entrou com recurso após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manter a suspensão da taxa, na semana passada.

Os procuradores municipais alegaram, no pedido, que segurança e economia públicas serão comprometidas, na medida em que a não-arrecadação da contribuição reduziria o orçamento previsto para 2005 em cerca de R$ 171,2 milhões.

Histórico

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) obteve o cancelamento da cobrança da taxa, criada pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), na Justiça paulista em novembro passado.

A prefeitura recorreu no STJ e conseguiu derrubar a decisão anterior, em dezembro. No entanto, na semana passada, o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, reviu a decisão anterior do próprio tribunal e voltou a suspender a cobrança da taxa.

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