27/01/2005 - 21h55

Supremo volta a autorizar cobrança de taxa da luz em SP

da Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, decidiu nesta quinta-feira autorizar a Prefeitura de São Paulo a cobrar a taxa pelo serviço de iluminação pública. Para ele, suspendê-la seria uma "grave lesão à segurança pública" e prejudicaria os investimentos necessários no setor.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) obteve a suspensão da taxa --criada pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT)-- no Tribunal de Justiça de São Paulo, em novembro do ano passado mas, em dezembro, a prefeitura recorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu derrubar a decisão.

Na semana passada, o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, voltou a suspender a cobrança após rever a decisão do próprio tribunal. Os procuradores municipais recorreram alegando, entre outras coisas, que a não-arrecadação reduziria o orçamento previsto para este ano em cerca de R$ 171,2 milhões.

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