04/03/2005 - 10h37

Prefeitura retoma 10% da área do Playcenter

CLAYTON FREITAS
do Agora

O Playcenter, o mais tradicional parque de diversões do Estado, terá de devolver 12 mil m² de área pertencentes à Prefeitura de São Paulo por não pagar uma dívida de R$ 47 mil mensais desde maio de 2004 --algo em torno de R$ 470 mil, no acumulado.

A área teve permissão de uso estabelecida por um decreto datado de 1993 e faz parte dos 110 mil m² que o parque ocupava (hoje são 90 mil).

O decreto estabelecia permissão de uso do terreno desde que fosse feito um pagamento mensal à prefeitura.

Como o parque não paga o valor desde maio de 2004, foi feito o decreto. Se o Playcenter não devolver a área, poderá sofrer uma ação judicial de reintegração de posse.

A medida faz parte de uma ação do Departamento Patrimonial da Secretaria de Negócios Jurídicos do governo José Serra (PSDB). A intenção é reavaliar todas as concessões (privilégio dado a uma empresa para explorar recursos naturais cuja propriedade não pode ser privada e feita normalmente por lei) ou permissões (feita por decreto, estabelecendo contrapartidas) feitas com áreas públicas beneficiando entidades privadas.

É o caso dos centros de treinamento dos clubes Palmeiras e São Paulo, na Barra Funda (zona oeste) e uma área ocupada pelo Corinthians na zona leste. O Palmeiras ocupa uma área de 40 mil m² pertencentes à prefeitura sem pagar um centavo aos cofres municipais pelo aluguel.

Na década de 1970, o clube recebeu a primeira concessão da prefeitura. Ela estabelecia que deveriam ser feitas benfeitorias, como construção de um centro de treinamento, cessão de espaço para aulas a alunos do ensino fundamental e pagamento dos impostos referentes ao espaço. As melhorias foram feitas, e, na década de 1980, houve outra concessão ampliando o direito ao clube de explorar a área durante um total de 99 anos (a contar de 1970).

"Primeiro faremos uma análise e ver caso a caso. O que se pretende é uma forma de contrapartida. Não há sentido em entidades e clubes pagarem milhões por jogadores e não pagarem pela permissão de uso", disse o advogado Ricardo Dias Leme, chefe-de-gabinete da Secretaria de Negócios Jurídicos.

Leme afirmou que a medida visa corrigir distorções e também dar mais transparência à política de concessão e permissão de uso de áreas públicas.

Conseqüentemente, poderá haver também aumento no valor da arrecadação, mas o montante ainda não é conhecido pela equipe tucana.

A secretaria não forneceu o número exato de áreas que estão nessa situação nem quando fará todas as renegociações com as entidades.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Playcenter informou que já liberou a área municipal e, por isso, deixou de pagar, a partir de maio de 2004, o valor estabelecido no decreto de 1993. Ainda de acordo com o parque, atualmente são ocupados 90 mil m². A intenção, segundo a empresa, é chegar a 76 mil m² sem que haja a necessidade de reduzir atrações.

Antonio Carlos Corcione, assistente especial da diretoria do Palmeiras, disse que o clube recebeu um "charco" da prefeitura e que cumpriu com todas as obrigações que devia. No entanto, disse que a entidade vai esperar ser notificada oficialmente para saber qual medida tomar.

As assessorias do Corinthians e do São Paulo foram procuradas, mas não comentaram.

Especial

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