16/03/2005 - 09h48

Aluno de 10 anos receberá educação sexual, afirma nova política federal

da Folha de S.Paulo

O governo federal vai antecipar o início da educação sexual, que inclui a distribuição de preservativos nas escolas públicas, de acordo com a nova política de saúde do adolescente. Hoje, o público-alvo é dos 13 aos 24 anos, mas o Ministério da Saúde vai priorizar os alunos de 10 a 15 anos, faixa etária na qual o número de gestações não segue a tendência de queda do resto da população.

Essa linha de atuação já está definida e integra a nova política, que tem outros pontos em discussão final. A intenção é divulgá-la até o fim do semestre, se não houver troca na orientação, já que o ministério mudará de mãos na reforma ministerial --Ciro Gomes substituirá Humberto Costa.

Psicólogos especializados em orientação sexual consideram a medida adequada para a realidade do país. Eles avaliam que as ações educativas precisam ser responsáveis e adaptadas à idade, já que não se pode presumir o início de atividades sexuais.

Desde o ano passado, os ministérios da Saúde e da Educação desenvolvem programa em 482 escolas públicas, com jovens de 13 a 24 anos, para prevenir Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, a gravidez precoce e os abortos clandestinos decorrentes.

Dados do SUS mostram que o número de partos de adolescentes com 15 a 19 anos caiu 21% de 1998 a 2003. Porém, para as meninas de 10 a 14 anos, o número se manteve na média de 28 mil partos ao ano.

A Saúde também se preocupa com o número de abortos clandestinos nessa faixa, quando a gravidez provavelmente é indesejada. Em 2004, quase 49 mil jovens foram atendidas para curetagem pós-aborto no SUS _2.711 tinham de 10 a 14 anos. Em média, só uma de cada quatro mulheres que abortam chega ao hospital.

Para Maria Cecília Pereira da Silva, do Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual do CFP (Conselho Federal de Psicologia), a política é adequada. "A vida sexual não começa aos 10 anos. Mas para a saúde pública o acesso à camisinha é legal, contanto que seja acompanhada de uma orientação adequada e sistemática, na qual a criança possa refletir, discutir e ser responsável pelas suas escolhas", afirmou.

As metas e ações voltadas para jovens e adolescentes ainda não foram lançadas. Porém, documentos programáticos do Ministério da Saúde dizem: "A saúde sexual e reprodutiva da população adolescente, principalmente na faixa dos 10 aos 15 anos, deve ser o foco prioritário de análise, intervenção e cuidados".

Para o professor Áderson Costa, do departamento de Psicologia Escolar e Desenvolvimento da UnB (Universidade de Brasília), a política bem desenvolvida não gera permissividade nem viola a infância. "Uma criança de três anos pode ter orientação sexual, mas adequada ao seu nível de compreensão", disse. "Aos 10, 11 anos acaba a infância. Nessa hora a informação é bem-vinda."

Lançado em 2003, o programa Saúde e Prevenção na Escola capacita professores dos ensinos fundamental e médio e disponibiliza camisinhas aos alunos. No primeiro semestre de 2004, mais de 1,2 milhão de preservativos foram distribuídos em escolas públicas de 281 municípios.
Nos serviços públicos de saúde, a ordem é garantir ao adolescente o acesso do anticoncepcional ao atendimento em caso de violência e abortamento legal.

O Código de Ética proíbe o médico de violar a confidencialidade profissional se o menor tiver capacidade de avaliar e solucionar seu problema sem que isso acarrete danos à saúde. O Estatuto da Criança e do Adolescente também garante o direito à integridade física, psíquica e moral.

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