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29/09/2005 - 02h38

Deputados querem revogar dispositivos do Código de Proteção Aos Animais

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LÍVIA MARRA
Editora de Cotidiano da Folha Online

Deputados apresentaram três projetos de lei com o objetivo de revogar dispositivos do Código de Proteção Aos Animais, que entra em vigor no próximo mês no Estado de São Paulo, afirmou na noite desta quarta-feira o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia (PFL).

A lei, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), tem sido motivo de discussão entre parlamentares, produtores rurais e entidades de defesa dos animais.

Entre os pontos considerados conflitantes por entidades ligadas ao agronegócio está um dos artigos que trata dos animais criados para o consumo. O artigo 18 diz que é vedado "privar os animais de liberdade de movimento, impedindo-lhes aqueles próprios da espécie; submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimento artificiais; impor aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais".

A lei também proíbe apresentações de animais em circos e, no caso de rodeios, estabelece que não sejam usados instrumentos que provoquem reações nos animais, entre outros itens. O Código restringe a utilização de bichos em experimentos, além de determinar a criação de comissões de éticas nas instituições que usam os animais em pesquisas. Conforme o Código, fica vedada a morte de cães ou gatos por "métodos cruéis", que incluem câmaras de descompressão ou gás, eletrochoque ou qualquer método que provoque dor, estresse ou sofrimento.

Enquanto ONGs de defesa comemoram a lei, produtores afirmam que ela pode provocar a desestabilização de importantes atividades no Estado, além de representar um ônus a mais para o setor. Nesta quarta, Tripoli disse, em entrevista à Folha Online, que vê a lei como um "selo de qualidade" para o setor e que os ajustes deverão ser feitos na regulamentação. Admitiu, porém, que deverá rever o dispositivo que trata da inseminação artificial.

"Eu acho que tenho que fazer um projeto com um ou dois artigos que esclareça exatamente o que nós quisemos dizer na lei aprovada, mostrando que é permitida a inseminação artificial. Da maneira como está colocada passa dúvida quanto a isso." Segundo ele, não deverá haver restrições neste sentido.

Sobre o confinamento, o deputado também admite que a interpretação pode ser equivocada. "O que estamos tentando segurar é o confinamento do animal em uma baia e, pelo fato de ele não criar musculatura, se injetar anabolizante e, quanto atingir o peso, ir para o abate."

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia vetado a lei, mas o veto foi derrubado. A lei 11.977 foi assinada em 25 de agosto, com 45 dias para entrar em vigor e 180 para ser regulamentada.

Negociação

Entidades ligadas ao agronegócio e a espetáculos estiveram reunidas nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa para discutir a lei. Um grupo havia pedido para ser recebido pelo presidente da Casa, mas, segundo participantes, cerca de 500 pessoas ligadas ao setor agropecuário, rodeios e circos compareceram para demonstrar insatisfação com o Código. "Fiquei surpreso com a quantidade de gente", disse o deputado Rodrigo Garcia.

De acordo com ele, os projetos de lei para tentar revogar os dispositivos foram apresentados pelos deputados Edson Gomes (PFL), José Crespo (PFL) e Vanderlei Macris (PSDB).

"Isso é o que cabe a nós fazer. Esses projetos agora vão tramitar na Assembléia Legislativa", afirmou. Como resposta aos setores atingidos pela lei, o presidente da Assembléia afirmou também que o governador Geraldo Alckmin pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada a alguns artigos da lei, caso considere necessário.

O deputado Romeu Tuma (PMDB) sugeriu, nesta quarta, apresentar uma proposta conjunta de revogação da lei. De acordo com a Assembléia, o 2º secretário, deputado Geraldo Vinholi (PDT), propôs que a Casa atue para que o Ministério Público não tome nenhuma iniciativa para interromper alguma atividade da área enquanto a lei não estiver regulamentada.

O presidente da Conferência Nacional de Rodeios, Roberto Vidal, que também esteve na Assembléia, afirmou os representantes dos setores saíram com a esperança de mudanças no Código. No caso dos rodeios, Vidal diz que todos os equipamentos utilizados já estão adequados a uma lei federal que trata do tema.

Polêmica

Para a Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), a lei poderá trazer reflexos negativos, como elevação dos custos, diminuição da produtividade e demissões. A federação afirma que recorrerá a todos os mecanismos para tentar modificar o Código.

De acordo com informações da Assembléia Legislativa, Carlos Viacava, da Associação dos Criadores de Gado Zebu, é da mesma opinião. "Todo ano, exportamos carne bovina que nos dá um retorno de cerca de R$ 3 bilhões. Grande parte dessa produção, feita por São Paulo, será prejudicada se a lei entrar em vigor. Perderemos empregos em atividades econômicas importantes", disse.

Já o advogado e consultor jurídico da Aila (Aliança Internacional do Animal), Mário Martins Lourenço Filho, discorda do posicionamento. "A previsão da lei faz uma certa restrição ao modo pelo qual se promove a criação deste animal. Ele não veda que se crie o animal. Eles vão ter que adequar a criação à lei, inclusive tendo que ampliar espaços, o que poderá gerar mais empregos."

Para a Aila, a lei representa um passo importante para o país. Lourenço Filho afirma que "há que se defender a legalidade e legitimidade" de qualquer tipo de lei que tenha como objetivo a proteção dos animais. De acordo com o advogado, outro ponto de comemoração é referente à proibição de animais em circos, uma das bandeiras da ONG.

Para Tripoli, os animais de circo deveriam ser devolvidos ao seu habitat ou encaminhados a centros de triagem e zoológicos.

"A gente tem visto constantemente que leões, ou animais com certa idade, são colocados em jaulas e abandonados na periferia de São Paulo. Para evitar esse tipo de coisa, a gente está tentando ver se o circo sobrevive com outras atividades. Existem vários circos no mundo que se apresentam com a figura do palhaço, dos malabaristas, com apresentações de música", disse o deputado.

A punição prevista na lei vai de advertência, multa até a perda da guarda, posse ou propriedade do animal. Estabelecimentos ligados a experimentos poderão ter financiamentos suspensos ou ser interditados.

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