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11/11/2005 - 23h35

Juiz libera condenados por más condições de carceragem em MG

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THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha

Uma decisão de um juiz de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte), que mandou soltar 16 presos condenados por falta de condições de carceragem, instaurou polêmica no sistema de segurança pública do Estado.

Na quarta-feira, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Livingsthon José Machado, expediu alvarás de soltura para 16 homens que estavam presos provisoriamente na carceragem do 1º Distrito Policial da cidade.

Condenados por crimes como homicídio, furto e assalto à mão armada, todos saíram pela porta da frente da delegacia.

O juiz alegou que a falta de condições do local desrespeitava a Constituição e a Lei de Execução Penal. Segundo ele, eram 63 presos em duas celas com capacidade para sete pessoas. Citou ainda laudo da Vigilância Sanitária que constatou a disseminação no local de doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose e hepatite.

"Essa decisão foi o último recurso que estava ao meu alcance", afirmou o juiz à Folha. Ele disse ter tentado, sem sucesso, um acordo com o governo do Estado para transferir os presos. A medida suspendeu apenas a execução da pena --o que significa que os beneficiados devem ser presos novamente se surgirem vagas.

No final da tarde desta sexta-feira, uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Cézar Dias, do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, suspendeu a decisão do juiz de Contagem. O desembargador atendeu pedido do governo mineiro em mandado de segurança e alegou que a libertação dos presos causou "grave risco à segurança pública".

O chefe de gabinete da Secretaria da Defesa Social de Minas Gerais, Rogério Felipeto, disse que a decisão do juiz de Contagem foi "inoportuna", pois o Estado abrirá 3.500 novas vagas em presídios até o final do ano. Afirmou ainda que o Judiciário não pode "almejar a gerência das vagas do sistema prisional".

O juiz Machado explicou que os 16 presos foram soltos porque eram os que estavam sob sua jurisdição naquela delegacia. Ele disse que pode mandar soltar outros presos, assim que os procedimentos necessários --como a produção de laudos sanitários-- sejam concluídos.

Como situação mais grave das seis carceragens de Contagem, citou o 2º Distrito Policial da cidade, onde 148 presos dividem espaço permitido para 48. "Espero que com essa decisão outras possam ser evitadas."

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