18/03/2006 - 09h00

Procurador vai acionar Exército por abusos

SERGIO TORRES
da Folha de S. Paulo

Com base em informações passadas pela Secretaria de Direitos Humanos do governo Rosinha Matheus (PMDB), o MPF (Ministério Público Federal) se prepara para instaurar uma ação contra o Exército pela suposta violação de direitos humanos por militares que ocuparam durante oito dias o morro da Providência, no Rio.

O apoio do governo estadual à ação dos procuradores da República encarregados da investigação é mais uma evidência de que, embora o discurso oficial seja de cooperação, não é bom o relacionamento entre Exército e Estado.

Ontem, o procurador Fábio Aragão recebeu, encaminhada pela secretaria, uma comissão de dez moradores do morro. Nos depoimentos prestados, os moradores listaram os abusos que teriam sido cometidos pelos militares.

O procurador ouviu relatos sobre a morte do estudante Eduardo do Santos, 16, baleado no peito; o tiro no braço esquerdo de Genilson dos Santos Batista, 11; a destruição de casas e espaços públicos; a obstrução do direito de ir e vir; e agressões físicas.

Há três dias, o procurador esteve no morro para verificar as conseqüências da ocupação da comunidade por tropas do CML (Comando Militar do Leste).

Os moradores entregaram a ele cerca de 10 kg de cartuchos deflagrados de fuzil FAL calibre 7,62. A arma foi usada pelos militares durante a operação na Providência.

A partir do que verificou no local e das denúncias encaminhadas pela Secretaria de Direitos Humanos, Aragão abriu uma investigação para apurar os supostos abusos dos militares.

Na semana que vem, a investigação resultará na abertura de uma ação contra o CML, responsável pela ocupação de mais de dez favelas na região metropolitana do Rio em busca de uma pistola e dez fuzis roubados no último dia 3 de um quartel do Exército.

Após ouvir os depoimentos, o procurador encaminhou ao IML (Instituto Médico Legal), para a realização de exames, o menino Genilson, um bebê de um mês de vida e a sua mãe. Os dois últimos foram feridos por pedaços da casa em que vivem, alvejada num tiroteio entre militares e traficantes.

A Secretaria Estadual de Direitos Humanos enviou ofícios sobre o caso ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à governadora e ao próprio CML.
"Não é questão de acreditar ou não [nos abusos]. Quando há duas versões para o mesmo fato, tem que apurar", diz Aragão.

Outro lado

O porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Fernando Lemos, disse ontem que são falsas as acusações contra os militares.

Segundo ele, os moradores ouvidos pelos Ministério Público Federal foram obrigados pelos traficantes da favela a acusar os militares.

O objetivo, disse, é impedir que o Exército volte à comunidade caso haja necessidade. Disse ainda estranhar que as únicas queixas à ação tenham partido da população do morro da Providência --cerca de dez favelas foram ocupadas, segundo ele.

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