10/06/2006 - 09h18

Médico quer vetar portaria da acupuntura

CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo

Associações médicas brasileiras ameaçam entrar na Justiça contra a portaria do Ministério da Saúde que permite que profissionais da saúde não-médicos exerçam a acupuntura no SUS. A norma também introduz no sistema público terapias sem comprovação científica, como fitoterapia e termalismo.

A medida tem gerado uma série de protestos de entidades médicas, que defendem a acupuntura como ato médico por necessitar de diagnóstico e ser uma prática invasiva.

O Conselho Regional de Medicina do Maranhão, por exemplo, proibiu seus médicos de participarem de equipes que estejam seguindo a orientação do ministério. O CFM (Conselho Federal de Medicina) estuda a adoção de norma semelhante em âmbito nacional.

A reação dos médicos tem gerado atritos com outros profissionais da saúde que já praticam a acupuntura. Para eles, os médicos tentam impor reserva de mercado em uma especialidade para a qual a própria OMS (Organização Mundial de Saúde) autoriza a prática por profissionais não-médicos.

"Teve um médico que passou uma semana me chamando de doutor, ironizando", conta um enfermeiro paulista de 46 anos, que exerce acupuntura há três anos. Funcionário público, ele prefere não se identificar.

A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) anunciou que pretende ingressar na Justiça nas próximas semanas contra a decisão do governo sob o argumento de que a portaria traz riscos à saúde dos usuários do SUS. "A atitude do ministério visa o barateamento da medicina no sistema público de saúde e vai gerar um atendimento inadequado", diz Heder Murari Borba, presidente da Fenam.

"Estou estupefato com a reação dos médicos. Isso está criando um clima de discórdia, de ódio. Já soube de brigas entre as equipes nos hospitais públicos", conta o fisioterapeuta Márcio de Luna, presidente da Associação Brasileira da Acupuntura no Rio de Janeiro.

Luna pratica acupuntura há 22 anos e há dez leciona a prática em um curso de pós-graduação. "O importante é uma formação de qualidade. Isso independe de ser ou não médico."

Para ele, os médicos deveriam estar preocupados com os cursos de técnicos em acupuntura, cujo único requisito é o ensino médio. "Isso sim é temerário. O profissional de saúde é qualificado. Fez faculdade, estudou fisiologia, anatomia."
Na sua opinião, os médicos lutam pela reserva de mercado. "Eles não querem enxergar que essa portaria é um grande ganho para o sistema de saúde."

A Associação Médica Brasileira não entende assim: "Caso a portaria 971 não venha a ser reformulada, caberá ao Estado a responsabilidade direta por todas e quaisquer complicações que vierem a ocorrer em virtude da ação", afirma nota distribuída pela AMB.

O CRM maranhense também determinou aos diretores de instituições de saúde que não implantem a portaria nos locais em que dirigem e pede que os médicos denunciem quem descumprir a medida. O presidente do conselho, Abdon Murad Neto, diz que, quem descumpri-la, responderá a processo e, se condenado, pode ter o registro cassado.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde informou que respeita a manifestação dos médicos e a opinião das demais categorias envolvidas na elaboração da portaria 971.

"A portaria foi amplamente discutida com as sociedades civil, médica e científica, integrantes do Conselho Nacional de Saúde [CNS]."

O ministério afirmou também que mesmo depois de aprovada pelo CNS, em dezembro, a pasta só publicou a portaria no início de maio e, durante esse período, o canal de diálogo com todas as categorias permaneceu aberto.

As práticas serão monitoradas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que também definirá padrões de qualidade às unidades do SUS aptas a prestar o serviço. Hoje, 19 capitais e 232 municípios do país já adotam alguma dessas práticas. (CC)

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