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14/07/2006 - 16h24

Governo federal libera R$ 100 mi para presídios em São Paulo

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da Folha Online

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou nesta sexta-feira a liberação de R$ 100 milhões do Fundo Nacional Penitenciário para a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo.

Do total, 50% deverá ser usado em serviços de inteligência. O restante deve ser aplicado em reconstrução e aquisição de novos presídios e equipamentos. O ministro classificou a liberação da verba como uma "contribuição extremamente importante".
Folha Imagem
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos


De acordo com o governo estadual, ainda não há data definida para o efetivo repasse dos recursos --que fazem parte de um total de R$ 200 milhões liberados por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o sistema carcerário do país.

Thomaz Bastos, além de representantes da segurança federal, esteve reunido com o governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), no Palácio dos Bandeirantes --sede do governo paulista, na zona oeste da capital.

O Estado vive uma nova onda de violência atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção que atua dentro e fora das prisões. Desde a noite da última terça (11), foram atacados prédios públicos e particulares, agências bancárias, lojas, ônibus e forças de segurança.

O ministro voltou a afirmar que "oferta de utilização da Força Nacional de Segurança e do Exército está de pé". "Isso depende de entendimento entre o governador, comandante do Exército e comandante do Comando Militar do Leste."

Anteriormente, Lembo já havia recusado a presença de tropas e admitido apenas a colaboração do setor de inteligência. Nesta semana, ele considerou que o reforço policial não era oportuno nem necessário, pois o efetivo de segurança paulista é o maior e mais bem equipado entre os Estados da federação, de acordo com o governo estadual.

Nesta sexta, o governador afirmou que a integração com o Exército "já é grande". "[A ajuda do Exército] poderia e poderá ser usada, se e quando necessária. Temos uma relação contínua com o Exército, e ela continua. Agora será entre o governador e o general Geraldo Carvalho. A troca de informações é permanente, entre Exército e a PM. Estamos dando publicidade para isso agora porque é necessário para a sociedade".

Quando à expectativa de vagas para a transferência de presos julgados pela Justiça Federal, Lembo afirmou que "gostaria que acontecessem", mas que "tem consciência" que outras unidades e o presídio federal de Catanduvas não tem condições de receber novos presos.

Ataques

Desde a noite da última terça, prédios públicos e particulares, agências bancárias, lojas, ônibus e agentes de segurança têm sido atacados. Os novos ataques causaram as mortes de um policial militar e de sua irmã --na zona norte de São Paulo--, de três vigilantes particulares --no Guarujá (87 km a sudeste da capital)-- e de um guarda municipal --em Cabreúva (76 km a noroeste da capital). As mortes de um agente prisional, em Campinas, e do filho de um investigador, em São Vicente, não entraram nas estatísticas oficiais.

Duas pessoas ficaram feridas na terceira noite consecutiva de ataques, nesta sexta. Uma delas é um escrivão da Polícia Civil; e outro é o motorista de um microônibus. Mais uma vez, os criminosos priorizaram alvos civis como ônibus, comércio e um caminhão de lixo. O ritmo das ações, porém, diminuiu.

O último balanço da Secretaria Estadual da Segurança Pública, divulgado na quinta (13), somava 106 ataques contra 121 alvos. Destes, 68 foram ataques contra ônibus. Somente na cidade de São Paulo, a SPTrans (empresa que gerencia o transporte coletivo) contabiliza 53 ônibus queimados e dois atingidos por tiros desde terça. A violência deixou a cidade praticamente sem ônibus ontem.

Suspeita

Um possível plano de transferência de presos para a penitenciária federal de Catanduvas (PR) teria sido o motivo da nova onda de ataques --a maior desde as ações de maio.

Reportagem publicada na quinta-feira (13) pela Folha de S.Paulo mostra que a nova onda de ataques foi uma represália contra a tortura, os maus-tratos a parentes e às condições dos presídios, conforme o ex-policial civil Ivan Raymondi Barbosa, presidente da ONG Nova Ordem, investigada pelo Ministério Público por suposta ligação com a facção criminosa.

Maio

O PCC promoveu a maior série de atentados de sua história entre os últimos dias 12 e 19 de maio. Foram 299 ações, incluindo incêndios a ônibus. Uma onda de rebeliões atingiu simultaneamente 82 unidades do sistema penitenciário paulista.

Na ocasião, a onda de violência seria uma resposta à decisão do governo estadual de isolar líderes da facção criminosa em prisões.

As ações de maio deixaram cerca de 40 agentes de segurança mortos --entre policiais civis, militares, agentes penitenciários e guardas municipais. Na ocasião, mais de 130 suspeitos foram presos e mais de cem foram mortos em supostos confrontos. O grande número mortes violentas na semana levou o CRM (Conselho Regional de Medicina) a analisar laudos do IML (Instituto Médico Legal).

Entre o último dia 28 de junho e o começo da segunda onda de ataques, em 11 de julho, os agentes penitenciários foram o alvo do crime organizado. No período, seis agentes e um carcereiro foram mortos. Outros dois agentes sofreram tentativas de homicídio.

Colaboraram LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online e RENATO SANTIAGO, da Folha Online

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