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19/10/2000 - 10h15

Menor que colocou fogo em índio Galdino pode sair da prisão

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da Folha Online

O menor G.N.A.J, envolvido na morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, ocorrida no dia 20 de abril de 1997, em Brasília, Distrito Federal, poderá sair da prisão e terminar de pagar sua pena com prestação de serviços à comunidade.

O ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e vai examinar o recurso especial que pede a aplicação cumulativa da medida sócio- educativa de prestação de serviços junto à de liberdade assistida.

O Ministério Público discordou da decisão anterior do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que considerou mais apropriada a internação com liberdade assistida do que a prestação de serviços à comunidade.

Ao conceder a liberdade assistida, o TJ-DF explicou que, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a medida sócio-educativa proposta pelo MP interfere no processo de desenvolvimento do adolescente.

O ministro Hamilton Carvalhido vai examinar os autos.

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