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23/10/2006 - 10h13

Agente de presídio na Febem é investigado

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GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

O grupo de agentes penitenciários transferido para a Febem de São Paulo no ano passado com a tarefa de conter a série de rebeliões e fugas de internos na instituição é alvo de pelo menos 14 investigações por suspeita de espancamento coletivo e tortura. Uma média de quase uma ocorrência suspeita por mês nos três principais complexos: Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares.

Criado originalmente pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para atuar na contenção de presos adultos, o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) está na Febem desde maio de 2005 --na época, o número de rebeliões e fugas na fundação era recorde.

A primeira denúncia de agressão surgiu no mês seguinte. O último dos 14 episódios investigados aconteceu em agosto deste ano (veja quadros nesta página). Entre as denúncias estão sessões de espancamento, tiros de borracha dados à queima-roupa e tortura com uso de choque elétrico.

Em um dos casos mais graves, adolescentes dizem que um interno teve uma convulsão e, mesmo assim, continuou sendo espancado. Dos casos investigados, sete ocorreram no Tatuapé, seis na Vila Maria e um na Raposo Tavares.

Para o Ministério Público, o número de investigações abertas é alto se compararmos o pequeno grupo de agentes penitenciários na fundação --o GIR, que já chegou a ter 65 homens na Febem, hoje reúne 33.

"A questão é preocupante pelo grande número de casos em relação a um número reduzido de agentes e também pela gravidade das denúncias", afirma o promotor criminal Alfonso Presti, especializado na área de combate à tortura. "É a agressão como punição, para inibir novas práticas. É isso que, segundo a legislação, caracteriza o crime de tortura."

Sindicâncias arquivadas

Presti, designado para atuar em um dos casos, reuniu todas as outras investigações envolvendo a atuação do GIR na Febem. As primeiras informações trazem dados preocupantes.

Das 13 sindicâncias abertas pela Corregedoria da Febem de São Paulo para apurar faltas administrativas, seis já formam concluídas --o 14º caso é alvo de investigação da Promotoria.

Só que as seis sindicâncias foram arquivadas sem responsabilizar ninguém e sem apontar irregularidades nas ações do grupo. Apenas dois integrantes do GIR foram ouvidos até agora.

Entre os casos arquivados está a suposta agressão a internos ocorrida no dia 8 de julho de 2005, na unidade Adoniran Barbosa, na Vila Maria. Marcio Coutinho, idealizador do GIR na SAP, foi citado pelos internos como um dos agressores.

Levantamento do MP também mostra que nem todas as denúncias apuradas pela Febem resultaram em abertura de inquérito policial para apurar possível crime.

De 13 casos investigados pela Corregedoria, sete são alvo de inquérito da Polícia Civil. "O correto, para não deixar dúvidas, seria que todos os casos de confronto fossem investigados pela polícia", disse o promotor. Ele abriu na semana passada, na esfera da Promotoria, 13 processos para reavaliar os casos. "Posso denunciar os suspeitos à Justiça com o material coletado ou pedir inquéritos."

Menos rebeliões

O primeiro grupo de agentes penitenciários foi transferido para a Febem em maio de 2005, poucos dias antes da posse da atual presidente da fundação, Berenice Gianella, ex-secretária-adjunta da Secretaria da Administração Penitenciária. Ela assumiu com a tarefa de reduzir o grande número de rebeliões e fugas. A gestão valorizou o trabalho do GIR.

Os números desfavoráveis foram reduzidos. Em 2005, ocorreram 34 rebeliões na Febem e pelo menos 1.294 internos conseguiram fugir. Neste ano, foram 13 rebeliões e 112 adolescentes fugitivos.

"O GIR entrou com a tarefa de conter e reprimir a qualquer custo, mesmo com a utilização da violência. Um plano para gerar uma aparente tranqüilidade na Febem em um período pré-eleitoral", afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Condepe (Conselho Estadual dos Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

Alves faz parte do grupo de representantes de entidades responsáveis pela denúncia contra a Febem na OEA (Organização dos Estados Americanos). Além das 13 investigações, as entidades relataram outros cinco casos de supostos espancamentos na fundação.

Lógica de presídio

Nos relatórios à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, as entidades pediram a saída do GIR da Febem. "Originário do sistema penitenciário e criado para intervir em situações extremas, o GIR não tem preparo necessário para atuar em centros de internação de adolescentes, contribuindo para inserir na Febem a estrutura e a lógica do sistema penitenciário", afirmou a advogada Rita Lamy Freund, do Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional).

Para o promotor Alfonso Presti, além de os agentes não terem preparo para lidar com os internos, a ação do GIR tem mais um problema: os agentes penitenciários não respondem à Corregedoria da fundação, e sim à da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

"O problema é que, quando se individualiza a ação de um agente, vai para a SAP apurar", avalia o promotor.

GIR

O GIR (Grupo de Intervenção Rápida) nasceu em 2001, no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Sorocaba, no interior paulista. Foi criado como projeto piloto pelo diretor, Marcio Coutinho, para atuar em situações de crise envolvendo presos adultos, como rebeliões e tentativas de fuga.

Em 2004, o projeto se expandiu e foi criado oficialmente por uma resolução da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para agir em penitenciárias.

O grupo é formado por agentes penitenciários com formação especial. Eles só usam armas não-letais, como bombas de efeito moral e armas com bala de borracha. Usam coletes à prova de bala, escudos e capacetes.

A formação teórica é feita na Escola de Administração Penitenciária e a prática, por instrutores do Batalhão da Tropa de Choque da PM. A preparação dura 80 horas/ aula. O primeiro grupo do GIR foi transferido para a Febem em maio de 2005. Foram 65 agentes para atuar nos principais complexos.

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