19/12/2006 - 11h31

TJ aceita denúncia ligada a massacre de moradores de rua de SP

da Folha Online

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo aceitou na segunda-feira (18) a denúncia (acusação formal) apresentada pelo Ministério Público contra dois dos seis suspeitos de envolvimento no massacre que deixou sete moradores de rua mortos, na região central de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Outros quatro acusados foram liberados.

De acordo com a decisão do TJ, têm fundamento as acusações feitas contra o PM Renato Alves Artilheiro e o segurança clandestino Francisco Luiz dos Santos sobre a morte de uma moradora de rua conhecida como Maria Baixinha ou Tia, e os dois devem ser processados.

Em contrapartida, o TJ entendeu que não têm fundamento os argumentos contra os PMs Jayner Aurélio Porfírio, Marcos Martins Garcia, Cleber Bastos Ribeiro e Paulo Cruz Ramos. Há um ano, em dezembro de 2005, a 1ª Vara do Júri da Capital havia rejeitado integralmente a denúncia, por entender que não havia prova contra nenhum dos acusados.

Para o desembargador Renê Ricupero, da 12ª Câmara Criminal do TJ, no entanto, a denúncia não pode ser descartada por completo porque há uma testemunha que reconheceu o PM e o segurança como autores do homicídio.

Na denúncia original, o Ministério Público acusava os cinco PMs e o segurança de explorar o tráfico de drogas, extorquir ambulantes e receber material roubado na região da praça da Sé, com a ajuda de moradores de rua e adolescentes infratores. Eles eram acusados de homicídio doloso qualificado --por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima--, tentativa de homicídio, formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas.

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