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09/02/2007 - 19h02

Cabral defende redução da maioridade penal para o Rio de Janeiro

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da Folha Online

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu nesta sexta-feira que os Estados brasileiros tenham autonomia perante a União, inclusive em questões penais, e que o Rio reduza a maioridade penal --que, atualmente, é de 18 anos.

"Eu acho que no Rio nós temos que rediscutir esse assunto, porque hoje nós temos uma grande quantidade de menores envolvidos com o tráfico. Nós temos que repensar a questão da maioridade penal, e eu acho que os Estados têm que ter autonomia para isso, porque, evidentemente, a realidade do Acre ou do Amapá não é igual à do Rio."

Cabral defendeu a redução da maioridade penal ao comentar o caso do adolescente de 16 anos que foi detido sob suspeita de, ao lado de outros três rapazes, ter matado João Hélio Fernandes, 6, ao roubar um carro e dirigi-lo por cerca de 7 km com o menino pendurado para fora, na noite de quarta-feira (7), na zona norte do Rio.

De acordo com criminalistas, o adolescente --que confessou o crime-- deverá ser condenado a cumprir medidas socioeducativas por três anos.

Embora tenha classificado o crime como "bárbaro", o governador afirmou que a discussão acerca da redução da maioridade penal não pode ocorrer "no calor de um crime". "Não é assim que se faz uma sociedade", afirmou.

"Os Estados têm que discutir esse assunto [da autonomia perante a União]. O Congresso Nacional [que aprovaria a idéia] tem que abrir mão do poder para que os Estados possam legislar sobre esses assuntos, como é nos Estados Unidos."

Oposição

Horas após a declaração, representantes da Igreja Católica --o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Odilo Scherer, e o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella-- e do Poder Judiciário --a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, e o ministro Carlos Ayres Britto, também do STF-- se manifestaram publicamente contra a redução da maioridade penal.

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